Feminismo e liberdade

"Minhas roupas não são meu consentimento"

O feminismo é uma luta árdua contra o machismo estrutural da sociedade. Mas uma coisa que contribuir para a dificuldade dessa luta é a educação machista recebida por homens e mulheres, especialmente no que diz respeito ao comportamento sexual. Aos homens é dada uma liberdade sexual quase ilimitada, desde que seja heterossexual, claro. Sua iniciação sexual é cobrada ou, no mínimo, tolerada por quase todos, desde que seja heterossexual, claro. Estimula-se que o número de parceiras sexuais seja o maior possível. Se um homem conseguir transar com duas mulheres na mesma noite, ele é um herói. Se ele transar com duas mulheres ao mesmo tempo, então ergue-se uma estátua para ele. Os homens não são estimulados a serem discretos sobre suas aventuras sexuais. Vangloriarem-se de suas conquistas é, no mínimo, tolerado, mas, frequentemente, aplaudido, principalmente por outros homens. Homens podem andar sem camisa na rua, mostrado seus mamilos. Isso pode ser considerado de mau gosto, mas nunca imoral, muito menos em uma praia.

Tudo é o contrário quando se trata do comportamento sexual das mulheres. As mulheres, segundo a educação machista, nem devem ter comportamento sexual antes do casamento. Elas devem se preservar para o futuro marido, porque a maior parte dos homens prefere uma mulher virgem. Essa exigência já exclui a possibilidade de as mulheres terem vários parceiros sexuais e, muito mais, de transarem com mais de um homem ao mesmo tempo, o que exclui a possibilidade de um relacionamento aberto ou de poliamor. Uma mulheres "decente" nunca faria isso. A discrição sobre a sua vida sexual é cobrada da mulher apenas quando ela começa sua vida sexual no casamento. A mulher é estimulada a ser passiva, a não tomar a iniciativa, porque senão pode revelar alguma tendência a um comportamento sexual considerado impróprio para as mulheres "decentes". As mulheres não apenas não podem sair de peito nu na rua, nem na praia, como devem usar sutiã de bojo, para que seus mamilos entumecidos não sejam perceptíveis por debaixo da roupa. Mulheres que se vestem de forma ousada, com roupas justas, mostrando boa parte do corpo e sem sutiã são consideradas como mulheres que estão "provocando" os homens, passando a clara mensagem de que estão procurando sexo. Se forem estupradas usando essas roupas, muitos homens dirão que a culpa é da vítima, por estar vestida daquele jeito "indecente", como "vadia" ou "puta".[1] Aquelas mulheres que se rebelam contra a educação machista  e adotam padrões de comportamento considerados indecentes, de vadia ou putas, são aquelas que servem justamente para que os homens percam sua virgindade e para que eles possam aumentar o seu número de aventuras sexuais. São mulheres "para se divertir", por oposição às mulheres que aderem à educação machista, que são "para casar".[2] Isso está relacionado a outro aspecto da educação machista: ela ensina a mulher a não dissociar sexo de amor, incutindo a idéia de que sexo casual, por puro prazer físico, é uma coisa moralmente condenável, que nenhuma mulher decente faria. Os homens, pelo contrário, podem se divertir com as "vadias" ou "putas" e são estimulados a não criarem vínculos afetivos com elas.

Essa educação machista não tem outro objetivo que não seja controlar o comportamento sexual das mulheres, enquanto concede liberdade quase ilimitada aos homens. Para esse tipo de educação, o prazer sexual do homem é prioritário, na melhor das hipóteses, e o único que merece consideração, na pior. Essa educação machista não possui nenhum fundamento moral justificado. Os homens não possuem nenhum privilégio moral para terem direito a comportamentos sexuais que as mulheres não tenham. Por isso, algumas feministas defendem que a liberação sexual das mulheres é uma forma de libertar-se dessa injustificável educação machista e empoderar as mulheres. Lutar pela liberação sexual das mulheres seria lutar para que a sociedade reconheça que as mulheres têm liberdade para agir sexualmente do modo que elas quiserem, desde que não firam regras morais justificáveis. Isso não significa que uma mulher sexualmente liberada é obrigada a transar com todos os homens que encontra, ou que ela não possa abster-se temporariamente ou permanentemente de sexo. Ela pode, desde que isso não seja porque ainda está presa, inconscientemente, à educação machista. A libertação da educação machista também desobriga a mulher a fazer sexo apenas quando ela ama seu parceiro sexual.

Todavia, há controvérsia entre as feministas. Algumas delas argumentam que a liberação sexual das mulheres não deve ser incentivada, porque beneficia principalmente os homens que, dessas forma, terão sexo mais facilmente. Algumas chegam ao extremo de defender que mulheres heterossexuais deveriam cultivar abstinência sexual, porque dar prazer sexual aos homens seria moralmente errado e porque o lesbianismo seria a "consequência lógica" do feminismo.[3] Esse tipo de feminismo tem embasado críticas a artistas mulheres que usam a sua própria sensualidade para promover a liberação sexual das mulheres, exibindo, no seu trabalho, um comportamento condenado pela educação machista por ser "vulgar", "promíscuo", "indecente". Essas críticas se resumem a afirmar que o trabalho dessas artistas contribui para a exploração das mulheres a partir de sua excessiva sexualização, na medida em que a indústria cultural, predominantemente machista, lucra com essa exploração. A estratégia dessa forma de argumentação é fazer uma analogia, implícita ou explícita, entre o trabalho dessas artistas e o das prostitutas ou atrizes pornô. A prostituição e a indústria pornográfica exploram sexualmente as mulheres de forma análoga a que a indústria cultural explora aquelas artistas.

Creio que esse feminismo que condena a promoção da liberação sexual das mulheres é completamente infundado e que seus argumentos são falaciosos. Creio que esse tipo de feminismo, embora bem intencionado, provavelmente é uma forma de permanecer inconscientemente preso à educação machista por meio de uma racionalização.

Para começar, é falso que os principais beneficiados com a liberação sexual das mulheres seriam os homens. É claro que com mais mulheres dispostas a transar com homens, suas chances de transar com mais frequência aumentam. Mas as mais beneficiadas com essa liberação são, por três razões principais, as próprias mulheres. A primeira razão é que, se se tornarem sexualmente liberadas, elas conquistam um bem muito mais precioso que o sexo adicional que os homens conseguirão: a liberdade. A segunda razão é que as mulheres gozarão (sem trocadilhos) dos benefícios físicos e psicológicos de uma vida sexual ativa.[4] A terceira razão pode ser didaticamente explicada por meio de um experimento de pensamento. Imagine que todas as mulheres, ou a grande maioria delas se tornem sexualmente liberadas. Essa situação teria uma consequência importante: haveria uma normalização do comportamento sexual liberal da mulher, o que seria um grande benefício para as mulheres. Isso aconteceria porque os homens não poderiam mais dividir as mulheres entre aquelas que são "para se divertir" e aquelas que são "para casar", se não quiserem ficar sem casamento. No caso de quererem criar uma relação amorosa com mulheres, eles teriam de fazê-lo com mulheres sexualmente liberadas. Mulheres sexualmente liberadas seriam o novo normal.

Quanto à analogia entre exploração das artistas pela indústria cultural e a exploração sexual das mulheres pela prostituição e pela indústria pornográfica, trata-se de uma falsa analogia. Em primeiro lugar, o capitalismo explora qualquer coisa cuja venda gere lucro, independentemente de ideologia. Um exemplo bem didático são as empresas que vendem carne e, não obstante, também oferecem produtos veganos. Portanto, a exploração da sensualidade feminina na indústria cultural é apenas mais um caso de exploração dentro do sistema capitalista. Isso não justifica essa exploração, claro. O ponto é que não há nada de especial nesse caso de exploração. Mas trata-se exploração da sensualidade dessas mulheres, alguém poderia dizer. Sim, a indústria cultural lucra com isso. Mas estas artistas e as mulheres em geral também se beneficiam com esse uso da sensualidade, e, mais importante, não apenas financeiramente, justamente por estarem engajadas em uma causa anti-machista. Se a mensagem do seu trabalho for bem entendida e causar o efeito desejado, a saber, a liberação sexual das mulheres, então essas artistas e as mulheres em geral obtêm um ganho moral por meio do sistema capitalista. Isso não é um elogio do capitalismo. O ponto é que pode-se usar o sistema, a indústria cultural predominantemente machista, contra ele mesmo. Essa é a diferença entre o caso dessas artistas e o caso das atrizes pornô e das prostitutas: essas últimas não usam seu trabalho para promover uma causa anti-machista. Seja como for, não consigo ver nenhum erro moral em se usar a própria sensualidade para ganhar dinheiro. Isso acontece todo tempo no cinema, por exemplo. Personagens sensuais são interpretados por atores e atrizes sensuais, que ganham dinheiro para isso. O trabalho daquelas artistas engajadas está muito mais próximo de um trabalho dramatúrgico do que do trabalho de prostitutas e atrizes pornô.

Durante muito tempo, racistas e homofóbicos usaram as palavras para insultar negros ("crioulo") e homossexuais ("bicha", "veado"). Mas negros e homossexuais encontraram uma maneira engenhosa de afirmação da sua identidade social: eles se apropriaram dessas palavras, usando-as para referirem-se uns aos outros, mas com uma conotação positiva. Essas palavras, depois de ressignificadas, passaram a expressar o orgulho de ser aquilo que os insultadores viam como motivo de vergonha.[5] Creio que está mais do que na hora de as mulheres se apropriarem de palavras que são usadas para insultá-las, tal como "puta", e ressignificá-las para expressar o orgulho de serem sexualmente livres.

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[1] Para quem não sabe, a Marcha das Vadias foi um movimento que surgiu em 2011, no Canadá, em protesto contra o comentário de um policial canadense sobre casos de estupro na Universidade de Toronto. Ele disse que as mulheres evitariam esses estupros de não se vestissem como vadias (sluts, em inglês). Na marcha, as mulheres se vestem de forma ousada, com roupas íntimas ou com os peitos nus.

[2] Há um ditado machista muito difundido entre os homens: "Enquanto não encontro a mulher certa, eu me divirto com as erradas".

[3] Ver o artigo da Wikipédia Lesbian Feminism.

[4] Há vários artigos confiáveis que mostram isso. Eis aqui uma lista de exemplos.

[5] Ver este artigo da Wikipédia, para o exemplo da palavra "queer", do inglês.

O problema do mal moral

O texto que se segue é uma breve introdução ao assunto. Para uma leitura mais aprofundada, ver textos recomendados no final e os textos recomendados por esses.

Algumas vezes Deus (a divindade máxima das religiões judaico-cristãs) é definido como o ser perfeito. Essa perfeição, por sua vez, às vezes é concebida como contendo ao menos estas três propriedades: a onisciência, a onipotência e a suma bondade. A onisciência é a propriedade de um ser cognitivo (aquele que á capaz de conhecer) segundo qual esse ser sabe tudo há para saber, conhece tudo que há para ser conhecido. A onipotência, por sua vez, é a propriedade de um agente (aquele que á capaz de agir) segundo a qual esse agente é capaz de fazer, ou realizar, ou criar tudo que é possível ser feito, realizado ou criado.[1] Por fim, a suma bondade é a propriedade de um agente segundo a qual tudo o que esse agente faz, realiza e cria não apenas é bom, no sentido moral de "bom", mas é o melhor, no mesmo sentido.

Nas religiões judaico-cristãs, Deus é concebido como o criador de tudo mais que há, ou seja, do mundo natural como um todo (o mundo estudado pelas ciências naturais), onde há estrelas, planetas, seres vivos, etc.[2] Se Deus é mesmo sumamente bom, então esse mundo que ele criou deve ser não apenas bom, mas o melhor dos mundos possíveis. Todavia, há alguns fatos que ocorrem nesse mundo que desafiam a tese de que ele é bom e mais ainda a tese de que ele é o melhor dos mundos possíveis. Se esse for o caso, então Deus não é sumamente bom. Que fatos são esses? São vários: a miséria, a fome, o homicídio, o estupro, a exploração, a guerra, a escravidão, o racismo, o machismo, a homofobia, os maus-tratos a crianças e idosos, etc. (eu incluiria o especismo nessa lista). O que todos esses fatos têm em comum? Todos são, em maior ou menor grau, realizações particulares da injustiça, do mal moral. Ao menos isso é o que parece à maioria de nós. Talvez você discorde de alguns itens dessa lista. Eles são apenas exemplos de injustiças, do mal moral. Para efeitos de argumento, no decorrer do texto, foque naquele que você acredita ser o exemplo paradigmático de mal moral. O fato geral que ocorre nesse mundo parece que desafia a tese de que esse mundo é bom ou de que é o melhor dos mundos possíveis é a ocorrência da injustiça, do mal moral.[3] Como em um mundo moralmente bom pode ocorrer o mal moral? Como no melhor dos mundos possíveis pode ocorrer o mal moral? Este é, em linhas gerais, o assim chamado problema do mal: como podemos conciliar a tese de que Deus é onisciente e o criador onipotente e sumamente bom do mundo e a tese de que que ocorre o mal moral no mundo? Esse problema pode ser formulado de forma epistêmica: a ocorrência do mal moral no mundo não é evidência suficiente para concluir que ele não foi criado por um ser onisciente, onipotente e sumamente bom?

Há várias maneiras de se lidar com o problema do mal. Uma delas é tradicionalmente denominada "teodicéia". Ela consiste em tentar justificar Deus ter feito o mundo como o fez, com a ocorrência da injustiça, do mal moral. Uma outra consiste em se negar uma das teses que constituem o problema: a tese da existência do mal moral.

Uma das mais tradicionais tentativa de solucionar o problema do mal, que chamarei de solução libertária, é aquela que apela para a liberdade da vontade humana, entendida a vontade livre como uma vontade não causalmente determinada.[4] Sejam quais forem as cadeias causais que chegaram até um certo instante de tempo em que um certo agente tem de escolher entre realizar ou não realizar uma determinada ação, se esse agente é livre, então não está determinado por nada, nem mesmo por estas cadeias causais, o que sua vontade escolherá. Essa solução começa por argumentar em favor da tese de que a liberdade da vontade é algo moralmente bom, que é melhor ter uma vontade livre do que ter uma vontade determinada. (Voltarei a esse ponto adiante.) Por isso, Deus foi bom ao nos criar com uma vontade livre. Todavia, e essa é a segunda tese importante para esta solução, dada a própria natureza da vontade livre, nem mesmo Deus poderia causar um ato dessa vontade. Se Deus causasse tais atos, eles seriam determinados por Deus e, portanto, segundo essa definição de "liberdade", não seriam, livres. Ora, e esta seria a solução, se Deus não pode causar os atos de uma vontade livre, então isso parece implicar que Deus não pode ser responsabilizado pelo atos dessa vontade e, portanto, nem pelas ações realizadas de acordo com os atos dessa vontade. Por exemplo: se a vontade de João é matar Pedro e João mata Pedro, então, dado que Deus não teve nenhuma participação causal nesse ato, pois não causou a vontade de João matar Pedro, Deus não é responsável pelo ato, mas sim João.

Esta tentativa de solução do problema enfrenta várias críticas. Uma delas está relacionada a uma das propriedades definitórias da perfeição de Deus: a onisciência. Se Deus é onisciente, então ele sabe tudo que ocorre no mundo. Mas ele não sabe apenas o que ocorre no presente e o que ocorreu no passado, mas também tudo que ocorrerá no futuro. Se o futuro contém alguma indeterminação, ou seja, se está indeterminado se no futuro ocorrerá tal e tal fato,  então Deus não sabe se esse fato ocorrerá e, portanto, há algo que nem Deus sabe. Mas se há algo que Deus não sabe, Deus não é onisciente. Consequentemente, se Deus é onisciente, ele sabe tudo sobre o que ocorrerá no futuro. Mas se ele sabe tudo que ocorrerá no futuro, ele sabe o que todas as suas criaturas farão no futuro, ele sabe como será o comportamento futuro de todas as suas criaturas. Dentre as suas criaturas estão os seres humanos. Portanto, quando Deus criou os seres humanos, ele sabia como cada um se comportaria no futuro. Eles sabia que os seres humanos realizariam ações moralmente más. Mas se ele sabia disso, por que nos criou do modo como somos? Por que Deus nos criou dotados de vontade livre, se sabia que essa vontade livre seria a causa de más ações? Deus não poderia ter evitado a ocorrência de más ações nos criando determinados a fazer boas ações?

O que parece problemático no apelo à vontade livre para livrar Deus da responsabilidade pelo existência do mal nesse mundo é que, aparentemente, nesse apelo, supõe-se que um agente somente é responsável pelas consequências diretas de suas ações. Uma consequência direta de uma ação é o efeito imediato que ela causa, Por exemplo: abrir uma torneira tem como efeito imediato o fluxo de água, mas um efeito mediado, uma consequência indireta, pode ser o transbordamento da água na cuba que está abaixo dela, caso o ralo esteja tampado. A ação direta que faz a água transbordar é realizada pelas forças da natureza sobre os elementos do sistema hídrico em questão. Todavia, se sabemos que o ralo da cuba está tampado e deixamos a água fluir indefinidamente, sabemos que em algum momento a água vai transbordar. Se não fazemos nada para que a o fluxo de água pare antes do transbordamento, se não fechamos a torneira antes do transbordamento, somos indiretamente responsáveis pelo transbordamento também, não apenas pelo fluxo da água. Dado que Deus é onisciente, ele conhece todas as consequências de todos os seus atos, por mais remotamente distante que tais consequências estejam no futuro. Portanto, ele é indiretamente responsável por todas essas consequências.

O criacionista poderia objetar que essa crítica falha ao não se ater ao fato que nenhuma cadeia causal iniciada por Deus inclui atos de uma vontade livre. Isso é o que faz tais atos serem livres. Esses atos somente seriam responsabilidade indireta de Deus, se estivessem incluídos em alguma cadeia causal iniciada por ele. Essa objeção, todavia, parece falhar justamente por estar baseada nessa última tese. Mesmo que Deus não cause nem diretamente, nem indiretamente os atos da vontade livre de uma pessoa, se ele sabia o que essa pessoa faria se a criasse dotada de vontade livre e mesmo assim a criou, então ele é indiretamente responsável pelo que essa pessoa faz. Sua onisciência e sua capacidade de evitar as consequências do que ele fez, de antemão conhecidas por ele, são suficientes para responsabilizá-lo.

O criacionista poderia objetar que, como já foi dito, Deus nos criou dotados de vontade livre porque a vontade livre é em si mesmo boa e Deus somente faz o que é bom e o que é o melhor. Mas essa objeção falha porque não explica como conciliar a bondade de Deus nesse ato de criação de seres humanos dotados de vontade livre e o fato de ele saber de antemão que ao menos alguns desses seres humanos realizará ações moralmente más. Como pode ser bom criar seres que se sabe que farão más ações, sendo que se poderia criá-los com incapacidade para realizar o mal? O criacionista provavelmente responderia: porque ser capaz de escolher livremente o que fazer é melhor do que ter as escolhas de ação determinadas. Mas essa resposta pressupõe um falso dilema: ou suas escolhas são livres e você é capaz de escolher realizar o mal, ou suas escolhas são todas determinadas. Trata-se de um falso dilema porque Deus poderia ter-nos feitos incapazes de escolher livremente realizar apenas más ações. Nos restaria ainda a capacidade de escolher livremente entre ações moralmente boas, ou entre ações moralmente não-más.[5]

Algumas vezes se argumenta contra essa restrição da liberdade dizendo que se uma pessoa não é capaz de escolher livremente o mal, então o que quer que ela escolha livremente, não é o bem, muito menos ainda se não se pode escolher livremente nem o mal, nem o bem. Mas não vejo nenhuma boa razão para isso. O máximo que se poderia concluir da ausência de liberdade é a ausência de responsabilidade, mas não que a ação não é moralmente boa, moralmente desejável. Como uma ação tal como, por exemplo, salvar uma criança que está em perigo de morte pode não ser boa, mesmo que não seja realizada livremente? Mais misterioso ainda, como essa ação pode não ser boa se for realizada livremente, mesmo que sejamos incapazes de realizar o mal? É importante notar que os exemplos paradigmáticos de ações moralmente boas são identificáveis independentemente de a questão sobre se somos livres ou determinados ser decidida.

Algumas vezes se argumenta que Deus permite o mal no mundo para poder testar nossa fé. Mas que necessidade um ser onisciente como Deus tem de fazer tal teste, se ele já sabe o que todos os agentes fariam em todos os mundos possíveis e, portanto, já sabe o resultado de todos os testes possíveis a esse respeito? Outras vezes se diz que Deus permite o mal no mundo para que possamos evoluir espiritualmente, resistindo ao mal e realizando o bem. Mas qual a justificação para isso? Qual mundo é melhor, um em que há criaturas ainda não evoluídas que realizar livremente o mal, ou um em que todas as criaturas já são evoluídas e só realizar livremente o bem?

A onisciência de Deus gera um outro problema para a solução libertária. O conhecimento é factivo, ou seja, necessariamente se alguém sabe que algo é o caso, então é o caso. Portanto, se Deus sabe que uma pessoa realizará uma ação moralmente má, então essa pessoa realizará uma ação moralmente má. Mas isso implica que as ações futuras dessa pessoa estão todas determinadas, pois Deus as conhece todas. Isso pode ser generalizado para todas as ações de todos os seres humanos. Portanto, a tese que Deus é onisciente parece incompatível com a tese que Deus criou os seres humanos dotados de vontade livre.

Uma outra tentativa de solucionar o problema do mal, que chamarei de holística, consiste em negar uma das teses que constituem o problema: a existência do mal.[6] Segundo essa solução, consideramos algumas ações boas e outras más porque nossas mentes são atraídas por algumas delas (as que nos favorecem) e repelidas por outras (as que nos prejudicam), não porque bem e mal sejam propriedades objetivas dessas ações. Bem e mal, desta forma, não existem objetivamente no mundo. As consideramos boas e más porque nossas mentes finitas não compreendem por que todas elas fazem parte de um todo necessário e perfeito.[7]

Um dos problemas enfrentados pela solução holística para o problema do mal é que ela fere frontalmente nossas intuições morais. Como admitir que a fome de crianças, o estupro e o latrocínio não são males? Se essas coisas não são más, disso não se segue que não devemos evitá-las e que não é proibido realizá-las? Para explicar isso, e esse é outro problema, a solução holística apela para um conceito de perfeição que está, por definição, para além da capacidade de compreensão do nossos poderes cognitivos. O mundo como todo é perfeito em um sentido que somos incapazes de compreender, se não somos capazes de compreender como isso que (de forma supostamente errônea) consideramos mal contribui para a perfeição do mundo. Apenas um intelecto infinito, seja isso o que for, poderia compreender isso.


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[1] Alguns alegam que um ser onipotente seria capaz de fazer, ou realizar, ou criar até mesmo o que é impossível. Tudo depende do sentido de "impossível". Voltarei a esse ponto mais adiante.

[2] Caso alguém acredite que há mais coisas que a totalidade das coisas do mundo natural, como por exemplo, entidades abstratas (não espaço-temporais) e estas coisas forem distintas de Deus, então, de acordo com a tese criacionista, Deus também criou essas coisas.

[3] Nesse texto não abordarei o assim chamado mal natural, com catástrofes naturais, por exemplo. Muitas pessoas que, aparentemente, não mereceriam morrer, tal como crianças muito novas, são mortas por catástrofes naturais e, por isso, tais catástrofes parecem um mal natural. A ocorrência do mal natural também coloca em dúvida a perfeição divina, tal como definida no início desse texto. Há outro fato que parecem denunciar que esse não é o melhor dos mundos possíveis: o fato de que em algumas circunstâncias devemos fazer o que gostaríamos de não ter de fazer, tal como matar e mentir. Para um um paradoxo evolvendo esses casos, ver meu "O dever de realizar o mal".

[4] Alguns textos de Santo Agostinho são um locus classicus dessa tentativa de solução. Mas o que se segue não pretende ser uma apresentação do conteúdos desses textos.

[5] Em outra postagem eu formulo um experimento mental para lançar dúvidas sobre a suposta bondade da vontade livre, tal como é concebida no problema do mal. Suponha os seguintes mundos possíveis: em um deles nossa vontade e, portanto, nossas ações são todas determinadas, não-livres, mas realizamos apenas ações moralmente boas, ou ao menos, nenhuma ação moralmente má; no outro, nossa vontade e, portanto, nossas ações são totalmente livres, não determinadas, mas realizamos apenas ações moralmente más. Qual desses mundos é moralmente melhor? Como um mundo onde se realiza apenas o mal pode ser melhor que em que se realiza apenas o bem? A próxima objeção no texto poderia ser uma tentativa de responder a essa última pergunta: em um mundo onde as ações fossem todas determinadas não haveria ação moral e, portanto, nenhuma ação seria moralmente boa.

[6] Um locus classicus dessa solução são alguns textos de Espinosa. Mas o que se segue não pretende ser uma apresentação do conteúdos desses textos.

[7] Esse todo algumas vezes é concebido como uma criação de Deus e algumas vezes como o próprio Deus (panteísmo), como é o caso no pensamento de Espinosa.


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Leituras

Michael Tooley - The problem of evil
James R. Beebe - Logical problem of evil
Philosophy Talk - The problem of Evil (podcast)

Laranja Mecânica (A Clockwork Orange)

Michael Mcdowell e Stanley Kubrick
durante as filmagens

Este é o primeiro texto de uma série que estou escrevendo para uma disciplina da Graduação em Filosofia da UFPR denominada Filosofia e Cinema, em que procuro exercitar a reflexão acerca dos problemas filosóficos por meio de filmes. Creio que filmes podem ser bons meios de apresentação de problemas filosóficos na medida em que apresentam situações que desafiam nossas crenças fundamentais e, assim, desencadeiam a reflexão filosófica. Os textos dessa série são destinados àqueles que já assistiram os respectivos filmes, pois contêm revelações sobre seus respectivos enredos.

O primeiro filme a ser comentado é Laranja Mecânica (A clockwork Orange, 1971), de Stanley Kubrick, uma adaptação de um romance homônimo do escritor Anthony Burgess, publicado em 1962. A versão inglesa original possui 21 capítulos. Mas na versão publicada nos Estados Unidos, o último capítulo foi suprimido. O filme de Kubrick está baseado na versão americana do romance.

Se me fosse pedido para resumir o tema do filme em uma palavra, eu diria que trata-se principalmente da maldade. Mais especificamente, trata-se de um certo método para tentar erradicar a maldade, ou ao menos, as ações más: o condicionamento do comportamento. Uma passagem do filme sugere explicitamente que há algo profundamente errado com esse método. Essa sugestão está baseada em uma certa crença fundamental sobre a natureza da maldade e da bondade. Irei me concentrar nesse ponto, questionando as razões para essa crença.

O protagonista do filme, Alex, é um exemplo estereotipado da pessoa má: uma pessoa que sente prazer com a realização consciente de atos de maldade, principalmente roubos, estupros e ultra violência. A história parece sugerir que a origem dessa maldade não é o ambiente em que Alex vive. Isso fica claro na fala do diretor, quando este faz uma visita surpresa a Alex pela manhã, mencionando o bom ambiente em que Alex vive, seus bons pais e a boa educação que recebeu deles. Isso sugere fortemente que a origem da maldade é uma decisão livre. A pessoa simplesmente decide ser má. Essa sugestão é reforçada pelo tipo de tratamento a que Alex é submetido a fim de fazê-lo parar de cometer atos de maldade. Esse tratamento visa justamente tornar Alex incapaz de agir de acordo com a escolha livre da maldade. Após o tratamento, as decisões livres de Alex têm sempre como conseqüência atos bons ou moralmente indiferentes, mesmo quando ele escolhe realizar o mal. Se ele escolhe o bem, então ele é capaz de agir de acordo com o que escolheu. Se ele escolhe o mal, então é incapaz de agir de acordo com o que escolheu. O resultado é que ele se torna incapaz de realizar maldades.

O capelão da prisão em que Alex cumpriu pena diz algumas coisas que parecem sugerir uma descrição diferente da situação. Quando Alex é reapresentado à sociedade em uma espécie de cerimonia, o capelão diz que o tratamento tornou Alex incapaz de escolher. Mas a referência do capelão à liberdade deixa claro que o que ele quer dizer é que Alex é incapaz de escolher livremente. A ausência de liberdade não é a ausência de escolha, mas é a ausência de escolha livre. A ausência de escolha ocorre somente quando há apenas uma opção de ação, o que não parece ser possível, pois mesmo que apenas uma ação pudesse ser realizada numa certa situação, ainda pode-se escolher realizá-la ou não realizá-la. Mas a capacidade de escolher uma dentre um conjunto de opções de ação não implica ser livre, se liberdade é incompatível com o determinismo, pois não é contraditório dizer que uma escolha foi determinada. Todavia, o tratamento a que Alex foi submetido parece não ter retirado a liberdade da sua vontade, das suas escolhas, mas retirou a liberdade da sua ação. Isso implica a distinção entre vontade livre a ação livre. Uma ação livre é aquela que resulta de uma vontade livre, de uma vontade que escolhe livremente uma ação. Uma ação não livre é aquela sobre a qual uma vontade livre, mesmo existindo, é ineficaz. Alex escolhe livremente, mas sua ação, ao menos quando se trata de evitar a maldade, não é livre, não é um efeito dessa escolha livre, mas sim de um mecanismo de associação que entra em ação sempre que ele escolhe realizar uma má ação. Como diz o Ministro do Interior, ele é paradoxalmente levado a evitar as más ações justamente ao desejá-las, pois esse desejo lhe causa profundo mal-estar. Portanto, contrariamente ao que diz o capelão, Alex não parece ter perdido a capacidade de escolher, mas apenas de agir de acordo com suas escolhas.

Um ponto interessante da situação de Alex é que as conseqüências práticas do seu estado são exatamente as mesmas de uma pessoa que deseja evitar realizar o mal. Por isso, se apenas pessoas como eles existissem no mundo, o mal, isto é, as ações más, não existiriam. É por isso que o Ministro do Interior acredita que o método de tratamento aplicado a Alex se justifica. Ele diz: “O que importa é que funciona!” O método diminui a criminalidade e a população carcerária. O que mais poderíamos desejar? O que mais é o mal se não são as ações más e o que mais seria erradicar o mal se não é erradicar as ações más? Temos certas crenças fundamentais que nos compelem a desejar mais que isso. Essas crenças estão bem expressas novamente na voz do capelão da prisão. Não queremos apenas que as pessoas não realizem o mal. Queremos que elas não o desejem. Queremos que elas sejam capazes de realizá-lo, mas que não o façam porque não o desejam. Queremos que as pessoas escolham livremente o bem e ajam de acordo com essa escolha livre. Mas por que desejamos isso? Mais uma vez o capelão tem a resposta: desejamos isso porque acreditamos que uma pessoa somente é moralmente responsável, imputável, se ela for capaz de realizar ações livres. Uma pessoa moralmente boa não é aquela que evita realizar o mal e realiza o bem, mas é aquela que age assim como resultado de uma escolha livre. Alex não evita realizar o mal como resultado de uma escolha livre. Ele é compelido a evitá-lo devido ao mal-estar que seu desejo de realizar o mal provoca. Ele tornou-se incapaz de realizar o mal, embora deseje fazê-lo. Portanto, embora na prática o resultado seja o mesmo de quem é bom e, portanto, deseja evitar realizar o mal, Alex não evita realizar o mal porque é bom e, por isso, não tem nenhum mérito ao evitá-lo.

Não vou tentar mostrar que essa crença sobre a relação entre ser bom e ação livre é falsa. Vou apenas questionar se há razões para mantê-las, para, assim, exercitarmos a reflexão que visa obter clareza sobre tudo que está envolvido nessa crença.

Que razões temos para acreditarmos que a responsabilidade moral pressupõe a liberdade? E mesmo que suponha a liberdade da vontade, que razão temos para pensar que supõe a liberdade da ação? Aquele que, como Alex, mesmo desejando o mal, não pode fazê-lo, não é mau? Não é essa a situação dos presidiários que, mesmo desejando fazer o mal estão impedidos de assim fazê-lo? Sim, mas eles estão na prisão justamente porque foram capazes de realizar o mal. Alex não volta mais para a prisão enquanto o tratamento a que foi submetido for efetivo porque ele se tornou incapaz de realizar o mal, por mais que o queira. Mas qual a diferença entre Alex e alguém que foi condicionado, pela educação, a não fazer o mal? A educação não é um condicionamento do comportamento? Se sim, um tratamento análogo ao aplicado a Alex, mas que em vez de tornar uma pessoa apenas incapaz de realizar o mal, a tornasse incapaz de desejar realizar o mal estaria justificado? Mas isso não seria tornar uma pessoa determinada a desejar evitar realizar o mal? Em que sentido a escolha por evitar realizar o mal, nesse caso, seria livre? A educação não é, portanto, um condicionamento do comportamento que procura gerar uma repulsa por certos tipos de ação? Não é exatamente isso que foi feito com Alex? O que há de errado em estar determinado a ser bom? Parece que isso é incompatível com a liberdade concebida de uma certa forma, a saber, como uma ação gerada por um ato da vontade não-determinado. Todavia, mesmo que isso seja o caso, qual seria o problema? Que razão temos para querermos ser livres nesse sentido? A responsabilidade moral pressupõe mesmo esse tipo de liberdade, de vontade não-determinada? O objetivo da moralidade não é a realização do bem? Por que então não desejar estar determinado a realizar o bem? A pergunta fundamental aqui é: por que um mundo determinadamente livre do mal é pior, não desejável, do que um mundo expontaneamente cheio de maldade? Qual mundo é moralmente mais desejável, um absolutamente determinado em que todos fazem só o que achamos moralmente bom, ou um em que todas as ações são livres, no sentido de não serem determinadas, mas todos fazem o que achamos moralmente mau?

O modo como descrevo as teses em disputa pode ser enganador quanto a um ponto importante. Quando falo sobre qual tipo de mundo é mais desejável, se um determinado e livre do mal ou um livre e repleto de maldades, parece que estou falando de um mundo que, necessariamente, não é o nosso, de um mundo puramente hipotético. Mas tudo que disse é compatível com a hipótese que o nosso mundo, tal como ele é agora, seja totalmente determinado. Espinosa sustenta que a sensação de liberdade é causada por uma ignorância das causas das nossas ações. É claro que se nossas ações não tem causas, não as conhecemos, pela boa razão de que não podemos conhecer o que não existe. Mas do fato que não as conhecemos não se segue que não existam. A discussão sobre a liberdade e determinismo é uma discussão sobre a metafísica do mundo atual, não de um mundo hipotético. Se o mundo for determinado, então até mesmo a escrita desse texto é determinada. E se acreditamos que julgamos livremente qual das posições no debate é correta, isso se deve à ignorância das causas das nossas ações.

Mas a questão que proponho é independente dessa discussão metafísica. Minha questão pode partir da hipótese que nossa vontade e nossas ações são livres. Minha questão é: mesmo que nossa vontade e nossas ações sejam livres, o que há de indesejável em um mundo determinado?

No filme Laranja Mecânica, a terapia aplicada a Alex tem um efeito indesejável: ele é levado a tentar cometer suicídio para livrar-se do enorme mal-estar que ele sente ao ouvir a 9ª sinfonia de Beethoven. Isso pode levar alguém a pensar que qualquer terapia que vise o mesmo fim, a saber, criar um mecanismo que impeça que desejos de maldade se realizem, tenha semelhantes efeitos indesejáveis. Mas isso não é necessariamente assim. Além disso, a terapia da aversão aplicada no filme não é o único mecanismo condicionador do comportamento que podemos imaginar. Seja como for, nenhum desses problemas fala contra a idéia de um tratamento análogo, mas apenas contra a forma particular que é apresentada no filme.

Alguém poderia argumentar que esse tipo de terapia é simples lavagem cerebral pela qual regimes totalitários tem enorme simpatia. Isso é fortemente sugerido pelo filme no confronto entre, por um lado, o escritor que teve sua mulher estuprada e morta pela gangue de Alex, e o Ministro do Interior, que apoiou o método de tratamento a que Alex foi submetido. O escritor seria o representante dos defensores da liberdade, enquanto o Ministro seria o defensor de um regime totalitário. Mas, novamente, qual a diferença entre esse tipo de tratamento e qualquer outro tipo de processos em que procuramos modificar o comportamento alheio por meio de uma técnica de condicionamento? A educação de crianças não é um conjunto de tais técnicas que visam gerar nelas os bons hábitos? Ou deixamos espaço para as crianças refletirem criticamente sobre se o que estamos a lhes ensinar são mesmo bons hábitos? Nós que somos contra o totalitarismo de fato queremos que as crianças desenvolvam espírito crítico, mas apenas depois de adquirirem o que acreditamos serem os bons hábitos, de uma forma tal que tais hábitos não mudem. E mesmo que alguém criticamente nos mostre que um determinado hábito que alguém adquiriu na sua educação não é bom, a dificuldade dessa pessoa para se livrar desse hábito vai ser tão grande quanto for eficiente as técnicas usadas na sua educação para que adquirisse tal hábito, independentemente do quão crítico seja seu espírito.


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Determinismo
Liberdade e responsabilidade moral

Liberdade, caos e proibições

Liberdade civil não é ausência de qualquer proibição. Isso é caos. Isso vale para a liberdade em qualquer âmbito, inclusive para a liberdade de expressão. O uso da linguagem pode destruir irremediavelmente a vida de uma pessoa ou de um grupo de pessoas por meio de mentiras ou afirmações epistemicamente irresponsáveis. É por isso que calúnia e difamação são coisas corretamente proibidas tanto moral quanto legalmente. Mas essa proibição essencial não é uma norma contra a liberdade de expressão. Pensar o contrário é um abuso do termo "liberdade", motivado pela tese absurda que a liberdade plena é a falta de proibições, sendo toda proibição uma norma contra a liberdade.

Mas eu não quero discutir sobre palavras. Se alguém quiser chamar de liberdade o que eu chamo de caos, só vejo ignorância ou ideologia como motivação pra isso. Eu então vou distinguir entre liberdade caótica e liberdade ordenada e argumentar que uma liberdade caótica é imoral, se isso não parecer óbvio. Sendo assim, é simplesmente falacioso concluir que A está querendo diminuir a liberdade de expressão (ou diminuir a liberdade de expressão ordenada) do fato que A acha que é moralmente errado dizer isso e aquilo, ou mesmo do fato que A acha que dizer isso e aquilo deveria ser legalmente proibido. Uma possível motivação para essa falácia é querer evitar discutir os argumentos em favor do juízo de valor ou da proibição. E é claro que repetir essa falácia não vai mostrar que o sujeito que comete a falácia quer argumentar.

Aqui eu não vejo outra coisa além de um caso específico desse dogma sobre a bondade da liberdade absoluta segundo o qual quanto menos proibições, mais justiça há, melhor uma sociedade é. Esse dogma também aparece em discussões sobre economia, através dos adeptos da religião do livre mercado, sempre acompanhada de uma "teodicéia" em que o livre mercado é sempre desculpado de qualquer mal no mundo.

É claro que os defensores desse dogma geral vão qualificar de modo negativo qualquer proibição ou mesmo juízo de valor negativo sobre a expressão de algum tipo de pensamento, com um termo que faça a proibição ou juízo de valor soar o mais pecaminoso possível. E o termo preferido pra isso é "censura". Para serem coerentes, os que assim pensam deveriam dizer que a proibição de calúnia e difamação também é censura. E eu posso antever que, para não perderem a justificação pra usar esse termo contra as proibições de que não gostam, vão morder a bala e usá-lo, mesmo que a contra gosto, para qualificar aquelas de que eles gostam. Ou pior: vão dizer que calúnia e difamação não deveriam ser proibidas…

Liberdade e responsabilidade moral

Há pelo menos dois sentidos de "liberdade". Em um deles, "liberdade" refere-se ao montante de ações permitidas ou não-proibidas pelas leis de um pais. Podemos chamar a liberdade, nesse sentido, de liberdade civil. Podemos falar de graus de liberdade civil, pois podemos comparar dois países e constatar que num deles há mais liberdade ou menos liberdade que em outro. Um pais A tem mais liberdade que um pais B se todas as ações permitidas ou não proibidas pelas leis de B e mais outras são permitidas ou não proibidas pelas leis de A.

O outro sentido de "liberdade" é mais difícil de se determinar. Ele refere-se à liberdade que parece ser pressuposta em toda atribuição de responsabilidade moral e, portanto, em nossos juízos morais. A atribuição de responsabilidade moral consiste em considerar um agente como apto para receber punições (que podem ir das mais brandas às mais severas) por agir de modo moralmente incorreto ou recompensas (que podem ir das mais discretas às mais generosas) por agir de modo moralmente correto.[1] Parece que a responsabilidade moral pressupõe que uma pessoa moralmente responsável é uma pessoa livre, em algum sentido diferente do sentido de liberdade civil. Em outras palavras, a liberdade parece ser uma condição necessária para responsabilidade moral. Parece que nada que não é livre é moralmente responsável. Mas por que?

Suponhamos que a possibilidade de eu não realizar a ação A em t estivesse excluída e que, portanto,  eu não pudesse evitar realizar A em t. Mas se eu não pudesse evitar realizar A em t, que sentido faria alguém me punir ou me recompensar por ter realizado A em t? Parece que isso seria análogo a recompensar ou punir uma máquina por ter realizado uma operação previamente determinada pelo seu projeto e pelas leis da natureza, ou punir uma árvore por ter caído em cima de uma pessoa devido à força do vento. Parece que para que alguém seja responsável pelas suas ações, tanto a possibilidade de realizar quanto a possibilidade de não realizar essas ações devem estar em aberto no momento em que o agente decide se as realizará ou não realizará. A liberdade, assim entendida, é a capacidade tanto de realizar uma ação quanto de não realizá-la em uma dada circunstância. Se somos livres e, por exemplo, em uma bifurcação de uma estrada, tomamos o caminho da direita, poderíamos, nessa mesmíssima circunstância, ter tomado o caminho da esquerda. Não importa como o passado tenha sido, se realizamos uma ação livre em uma certa circunstância, poderíamos livremente não tê-la realizado nessa mesma circunstância, bastaria querer não realizá-la, bastaria um ato da vontade.

Mas parece que uma ação é livre justamente porque esse querer, esse ato da vontade, é livre. Isso significa que, em uma circunstância em que tivemos vontade de realizar uma certa ação, poderíamos ter tido a vontade de não realizá-la. Parece que, se não fosse possível não ter uma certa vontade, então essa vontade não seria livre e, consequentemente, as ações que ela gera tampouco seriam livres. A liberdade parece ser isso: uma espontaneidade pura da vontade, uma indiferença em relação às circunstâncias. Algumas vezes procuramos explicar uma ação errada, apontando para fatores atenuantes, isto é, fatores que influenciaram o agente para que ele realizasse a ação errada e, por isso, demandam uma punição mais branda. Mas, pensamos, a menos que os atenuantes excluam a possibilidade do agente não ter realizado a ação, ele fez porque quis... fez porque exerceu sua liberdade para fazê-lo, a despeito dos atenuantes, e, por isso, merece alguma punição, por mais branda que seja.

Liberdade nesse sentido eu chamo de liberdade metafísica, pois ela foi tradicionalmente pensada como uma propriedade essencial do ser humano. Entendida dessa forma, a existência da liberdade parece estar em franca contradição com o determinismo, isto é, com a tese que todos os eventos (inclusive nossas ações) estão previamente determinados. Se o determinismo for verdadeiro, então ou está determinado que uma pessoa realizará uma certa ação em uma certa circunstância, ou está determinado que essa pessoas não realizará essa ação nessa circunstância. Uma dessas possibilidades já está excluída pela determinação da outra. Logo, o determinismo parece estar em franca contradição com a existência de responsabilidade moral.

Algumas vezes se costuma dizer que se o determinismo é verdadeiro, então não realizamos escolhas. Isso não parece ser o caso. Se temos duas opções de sobremesa, por exemplo, frutas e bolos, e comemos um pedaço de bolo, então o que fizemos foi escolher o bolo. Se nossa ação de comer o bolo estava determinada, então nossa escolha estava determinada e, portanto, não era livre (se a liberdade tem a natureza descrita acima). Uma coisa é dizer que não há escolhas. Outra coisa é dizer que não há escolhas livres. Se o determinismo é verdadeiro, o que parece não haver são escolhas livres.

Parece que temos bons motivos para acreditar na verdade das nossas atribuições de responsabilidade moral e, portanto, na tese que os agentes moralmente responsáveis são metafisicamente livres. Acreditar que não há liberdade metafísica e que, portanto, ninguém é moralmente responsável, implica abandonar nossas práticas de punir e recompensar as ações das pessoas. Mas esse parece um preço muito alto a ser pago pela crença no determinismo: uma completa desorganização das nossas práticas. Por outro lado, parece que há boas razões para se acreditar no determinismo, as quais apresentarei em outra postagem.

Depois da postagem sobre o determinismo, apresentarei brevemente o argumento de Henry Frankfurt para refutar uma tese pressuposta na explicação da natureza da liberdade e da responsabilidade moral dada acima: se uma pessoa é moralmente responsável por uma certa ação, então ela poderia não ter realizado essa ação nas circunstâncias em que a realizou. Numa postagem posterior, apresentarei, também de forma breve, a crítica de Peter. F. Strawson ao modo de se entender a natureza da responsabilidade moral descrito acima. Segundo Strawson, esta descrição super-intelectualiza nossas práticas morais.
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[1] Não se deve confundir responsabilidade moral com o que queremos dizer quando dizemos de alguém que é uma pessoa responsável, como um elogio moral. Uma pessoa responsável é uma que cumpre com suas obrigações. Mas se uma pessoa não cumprir com suas obrigações morais, nem por isso ela deixa de ser moralmente responsável, no sentido explicado acima. Justamente por ser moralmente responsável é que vamos puní-la por não ter feito o que devia, por não ter sido uma pessoa responsável.
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Imagem: Dependendo das opções que tivermos, parece que pouco importa que a escolha não seja livre.