O maior ataque terrorista da história contemporânea

O que é um ataque terrorista? Uma guerra é travada entre forças armadas (compostas de militares) inimigas. Em uma ação militar de guerra, uma força armada ataca a força armada inimiga e procura evitar atingir a população civil. Um ataque terrorista é uma ação violenta em que seus seus realizadores visam impor a sua vontade aos inimigos causando terror na população atacada, especialmente quando essa população é composta de civis. É isso que diferencia um ataque terrorista de uma ação militar de guerra: um ataque terrorista visa deliberadamente atingir a população civil, ou ao menos é uma ação que não se importa se o ataque atingirá a população civil. 

Ataques terroristas não são uma invenção moderna. Eles não surgiram nos últimos 150 anos. Há muitos registros históricos de ataques à população civil, visando causar terror, que aconteceram há muitos séculos.[1]

Terror é um medo extremo ou pânico. Os ataques terroristas visam causar esse medo extremo ou pânico na população em geral atacada (militares ou civis) para que seus governantes cedam às exigências daqueles causam o ataque. 

O ataque sionista do Hotel King David (organizado por Menachem Begin, que, mais tarde, foi primeiro ministro de Israel por dois mandatos) é um ótimo exemplo de ataque terrorista (o ataque matou muitos civis e seus realizadores sabiam que isso iria acontecer). Os ataques nazistas com bombas V1 e V2 à Inglaterra são um excelente exemplo de ataque terrorista, que atingiu muitos locais e cidadãos civis ingleses. Os ataques do IRA (Exército Revolucionário Irlandês) a favor da Irlanda se tornar independente do Reino Unido, são um outro bom exemplo. O ataque às Torres Gêmeas nos Estados Unidos realizado pela Al Qaeda é, certamente, um paradigmático exemplo de ataque terrorista.

Todavia, há um caso de ataque, que geralmente é tratado, principalmente por aqueles que o realizaram, como uma justificada medida extrema em nome de um bem maior (o fim da Segunda Guerra Mundial), que é, de fato, o maior ataque terrorista da história contemporânea: o bombardeamento estadunidense de duas cidades japonesas com recém criadas bombas atômicas: Hiroshima e Nagasaki. A guerra na Europa havia terminado em 8 de maio de 1945. Mas continuou no Pacífico. As duas bombas mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas na cidade de Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, e entre 60 mil e 80 mil pessoas na cidade de Nagasaki, em 8 de agosto de 1945. A grande maioria das pessoas mortas eram civis e o governo e as forças armadas estadunidenses sabiam que esse seria o resultado. Não foi uma operação "cirúrgica", para usar um termo que se popularizou nos anos 90, com os ataques executados por meio de controles computadorizados nas guerras estadunidenses. Foi um ataque a duas cidades, quaisquer que fossem os seus habitantes: civis ou militares. E o objetivo era bem claro: causar terror na população atacada e forçar o seu governo a ceder à vontade daqueles que atacaram. Eles queria acabar com a guerra de uma maneira rápida. A desculpa esfarrapada era que um término rápido da guerra pouparia muitas vidas. Mas o resultado desse ataque foi a morte de centenas de milhares de civis. A Segunda Guerra Mundial durou 5 anos. A guerra no Afeganistão durou 20 anos! Se um término rápido da Segunda Guerra Mundial, que era travada, nesse final, apenas entre os Estados Unidos e o Japão, justificava o bombardeamento nuclear de duas cidades japonesas, por que o mesmo não justificaria um bombardeamento nuclear de duas cidades afegãs?

O lamento estadunidense oficial pelo ataque às Torres Gêmeas (que é de fato um grande ataque terrorista) é sempre usado como uma cortina de fumaça para encobrir sua responsabilidade pelo maior ataque terrorista da história moderna realizado por eles! Porque eles sempre enfatizam, falsamente, que o maior ataque terrorista da história recente é o ataque às torres gêmeas. Imagine se, na época dos ataques terroristas a Hiroshima e Nagasaki, houvesse a tecnologia de informação que havia em 11 de setembro de 2001, ou que há hoje em dia! Imagine as cenas de horror viralizadas na internet de milhares de vítimas civis de uma hecatombe nuclear em duas cidades atingidas por bombas nucleares em dois dias distintos!

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[1] O historiador grego Xenofonte (430-349 a.C.) relata que os administradores das cidades gregas praticavam terrorismo contra a população de cidades inimigas.

A formação de cidadãos

Sócrates "corrompendo" a juventude.

Quando da ocasião da reforma curricular do ensino fundamental e médio há alguns anos, houve uma grande discussão sobre o número de disciplinas e sobre seus conteúdos, sobre o suposto excesso de disciplinas, sobre a suposta inutilidade de algumas delas e sobre a suposta vantagem formativa de outras. Não quero aqui entrar nessa discussão diretamente. Quero aqui defender a idéia de uma disciplina que não existe no currículo obrigatório do ensino formal brasileiro.

Antes de expor a idéia dessa disciplina, gostaria de falar um pouco sobre o fim que ela visaria ajudar a atingir. Sim, ajudar a atingir, porque sozinha ela seria incapaz de tal resultado. Ela visaria ajudar a formar cidadãos, pois esse, na minha opinião, é o objetivo principal do ensino fundamental e médio.[1] Ela ajudaria e não seria a única responsável porque cidadãos seriam o resultado da educação informal recebida em casa e da educação formal recebida nas instituições formais de ensino.

Mas o que é um cidadão? Cidadão é aquele que faz parte de um estado, usufruindo dos direitos reconhecidos legalmente e garantidos por esse estado e tendo que cumprir as obrigações legalmente determinadas nesse estado.[2] Um dos direitos que também é uma obrigação no estado brasileiro, é o voto popular. Todo cidadão brasileiro tem o direito e o dever de votar (coisa que não é um dever nos EUA, por exemplo). O voto popular é o meio para escolher todos os ocupantes dos cargos de dois poderes: o executivo e o legislativo. Essa votação ocorre nas três esferas: municipal, estadual e federal. Os cargos do poder judiciário, no Brasil, não são eleitos pelos cidadãos (outra coisa que também é diferente em alguns estados dos EUA[3]), mas são ocupados mediante concurso público, ou eleição interna, ou indicação através de um processo que inclui a aprovação por parte de membros dos outros dois poderes. Pois bem, notem que falei de muitas coisas a respeito do sistema político brasileiro: cidadão, direitos, deveres, voto, cargos, poderes, esferas, executivo, legislativo, judiciário, indicação, concurso público, etc. Tudo isso é de extrema importância para a organização política, social e econômica do nosso país, para se dizer o mínimo. Por isso, aqui é o lugar se de fazer a seguinte pergunta: não é de se estranhar, para se dizer o mínimo, que no currículo de formação do ensino formal do nosso país não haja nenhuma disciplina dedicada explicitamente a ensinar essas coisas? Pois bem, a disciplina que imagino seria dedicada a ensinar como funciona o nosso sistema político, administrativo e legal, entre outras coisas. Mas uma tal disciplina não deveria ensinar apenas sobre como nosso sistema político, administrativo e legal é, mas também sobre outros sistemas políticos, administrativos e legais possíveis diferentes do nosso. Além disso, essa disciplina deveria também ensinar sobre os seguintes assuntos: ética e política, lógica, epistemologia e análise estatística. Seguem-se as razões para a inclusão de todos esses tópicos.

Um cidadão deve ter habilidade para pensar sobre questões importantes para a sociedade, tais como questões éticas e políticas. As respostas a questões éticas são estruturantes da sociedade, seja porque as discussões sobre leis são baseadas largamente em discussões sobre questões éticas, seja porque os costumes dos cidadão são grandemente influenciados por suas crenças éticas. Por exemplo: anterior à discussão sobre se as escolas deveriam incluir nos seus currículos assuntos políticos e éticos (a discussão sobre a famigerada escola "sem partido"[4]) está a discussão sobre por que temos escolas, instituições de ensino formal, pois nem sempre elas existiram.[5] Mas há outras questões: qual é o melhor sistema econômico? Qual é o melhor sistema político? O aborto é justificado? A eutanásia é justificada? O suicídio é justificado? Por que a produção e consumo de álcool e cigarros são legais e a produção e consumo de outras drogas, como a maconha, é proibido? Há justificação para consumir produtos de origem animal? Casais do mesmo sexo têm direito ao casamento civil? O voto popular deve ser obrigatório? O estado deve ser laico? Qual deve ser a atitude de um tolerante frente a um intolerante? Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos? Há maneiras factíveis de se organizar a sociedade sem o estado? A liberdade de expressão deve ser ilimitada? E essas são apenas algumas das questões ético-políticas importantes para se pensar nosso sistema sócio-político.

Pensar com rigor e critério sobre tais assuntos deveria ser uma habilidade exercitada por todo cidadão. Mas, infelizmente, isso ocorre com pouca frequência. Pensar com rigor e critérios é algo que envolve um certo número de capacidades: a capacidade de usar o português de forma competente, a capacidade de compreender os conceitos expressos pelas termos gerais do português, a capacidade de formular frases claras para expressar crenças e formular hipóteses, a capacidade de raciocinar, de extrair conclusões, de forma logicamente correta a partir de afirmação justificadas, a capacidade de justificar afirmações, etc. O que poderia ajudar os alunos a desenvolver essas capacidades são os rudimentos de duas disciplinas filosóficas: a lógica, o estudo dos raciocínios logicamente corretos e daqueles que parecem ser corretos sem o ser (as falácias) e a epistemologia, que estuda a natureza, possibilidade e estrutura da crença, justificação e conhecimento. Em conexão com os rudimentos de outras duas disciplinas filosóficas, a ética e a política, lógica e epistemologia podem ajudar os alunos a melhorar seu modo de pensar sobre questões éticas e políticas.

Embora a epistemologia seja a disciplina que estuda o conhecimento e a justificação, há um certo tipo de justificação muito usado em ciência que merece um tratamento especial numa disciplina escolar como essa que estou tentando explicar. Trata-se na justificação de afirmações empíricas por meio de dados estatísticos. A razão pela qual esse tipo de justificação merece um tratamento especial é o fato de que muitas afirmações biológicas, psicológicas, sociológicas e econômicas, dentre outras, são justificadas dessas forma. Mas não apenas isso: dados estatísticos são, de forma relativamente fácil, manipulados para justificar afirmações desses tipos para aqueles que não estão familiarizados com esse tipo de justificação.[6] Por sorte, no momento em que escrevo esse texto, há um provável exemplo bastante didático e relevante desse tipo de manipulação. Trata-se de uma pesquisa que concluiu, com base em dados estatísticos, que o ensino obrigatório de filosofia e sociologia nas escolas está causando o declínio das notas dos estudantes em matemática (ver aqui). Todavia, uma coisa é que o ensino de filosofia e sociologia e a queda das notas em matemática ocorram simultaneamente. Outra coisa é que o primeiro seja a causa do segundo. Os dados estatísticos por si só não justificam essa hipótese causal. Muitas outras coisas podem ser a causa desse declínio nas notas sem que o ensino de filosofia e sociologia tenha qualquer influência causal no fenômeno.[7] A propósito, uma pesquisa divulgada em 2016 conclui exatamente o contrário para uma amostragem mais ampla (veja aqui). Em geral, dados estatísticos por si só não justificam hipóteses empíricas. É necessários realizar uma análise desses dados para poder tentar justificar qualquer hipótese com base neles. Uma outra maneira de se realizar manipulação estatística consiste em formular uma hipótese negativa de maneira positiva e vice-versa. Por exemplo: suponha que um programa de tratamento de viciados em drogas consiga sucesso em 60% dos que procuram o programa. Uma maneira de apresentar isso de forma negativa é dizendo que 40% daqueles que procuram o programa o abandonam antes de atingir o seu objetivo. Por tudo isso, o ensino dos rudimentos de análise estatística seria muito útil para que os alunos aprendam a identificar essas manipulações.

Sendo assim, contra aqueles que defendem a diminuição de disciplinas escolares, acredito que uma disciplina como a descrita acima ajudaria a promover a cidadania e, como consequência, a qualidade das decisões que os cidadãos tomam sobre questões importantes para nossa sociedade. Esse é apenas o esboço de uma idéia que submeto à crítica. Alguns tópicos da disciplina que tenho em mente já são abordados em outras disciplinas. Mas creio que a concentração deles em uma disciplina seria muito mais eficiente, dadas as conexões que há entre eles.

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[1] Isso é matéria de uma controvérsia na qual, por razões de espaço e tempo, não quero entrar aqui. Meu ponto é que a escola não é destinada unicamente à formação de mão de obra, pois um cidadão não é apenas um trabalhador. Por isso, a disciplina de matemática, por exemplo, embora tenha uma importância diferente da filosofia, não é mais importante que essa última.

[2] Essa definição pode ser adequadamente modificada para incluir a possibilidade de uma organização anarquista da sociedade, ou seja, uma organização sem estado. Basta que se substitua "estado" por "grupo social organizado" ou algo semelhante.

[3] Na Georgia, por exemplo, juízes estaduais devem receber no mínimo 50% dos votos populares para serem nomeados. Veja aqui.

[4] Para as minhas razões pelas quais acredito que o projeto da escola sem partido não satisfaz sequer condições lógicas para ser justificado, ver minha postagem A contradição performativa da escola sem partido.

[5] Novamente nos EUA, os pais não são obrigados e enviar seus filhos para a escola, desde que providenciem um ensino particular para eles. Veja

[6] Para uma explicação de algumas dessas manipulações, veja aqui (texto em inglês).

[7] A Sociedade Brasileira de Sociologia Lançou uma nota criticando a metodologia da pesquisa. Veja aqui.

Uma paisagem filosófica sem torres de marfim: ou sobre como a filosofia é útil para o cidadão comum e, portanto, para a sociedade

O Pensador, de Rodin, é impressionante
porque expressa, por meio da tensão do corpo
do pensador, o esforço exigido para
se pensar com rigor e critério.

O que é ser útil? Algo é inútil ou útil sempre em relação a um objetivo. Algo pode ser inútil para um objetivo e útil para outro. E existem os mais variados tipos de objetivos, que podem ser combinar de muitos modos diferentes dentro de um sem número de possíveis planos: objetivos morais, cognitivos, estéticos, religiosos, instrumentais, biológicos, psicológicos, econômicos, educacionais, sociais, etc.

A dificuldade de se avaliar a utilidade da filosofia é diretamente proporcional à dificuldade de se determinar os objetivos pelos quais fazemos filosofia e, antes disso, o que é fazer filosofia. Eu não vou tentar responder à pergunta "O que é filosofia?" aqui. Esboço uma resposta na postagem O que é filosofia?, publicada em duas partes: parte 1; parte 2. O que defendo lá é que a filosofia é uma atividade de lidar com problemas relativos às nossas crenças e conceitos fundamentais.[1] Por meio de uma reflexão acerca do que sabemos ou julgamos saber (o que inclui os conhecimentos científicos), os filósofos procuram esclarecer o conteúdo de nossos conceitos e crenças fundamentais, motivados principalmente pela percepção de aparentes conflitos ou incompatibilidades entre tais crenças, ou por casos que parecem ser contra-exemplos delas. Tais conceitos e crenças fundamentais são as bases sobre as quais pensamos o mundo e orientamos nossas ações nele. O sucesso de tais ações depende do modo como a orientamos a partir do modo como pensamos o mundo e nossas ações nele. Em outras palavras, a qualidade do modo como pensamos o mundo e nossas ações nele determina o sucesso dessas ações. A importância ou utilidade da filosofia, entendida do modo como descrevi acima, advém primeiramente do fato de ela proporcionar, ou tentar proporcionar, uma clareza reflexiva sobre as virtudes e defeitos dessa base conceitual e doxástica sobre a qual pensamos e agimos sobre o mundo. Através da prática de filosofar, exercitamos a arte de pensar com mais rigor e critério sobre o que é muito básico para nossos próprios pensamentos e nossas ações, sejam pensamentos sobre o mundo natural, sobre coisas abstratas, pensamentos estéticos, morais, religiosos, sobre a sociedade a política, etc. A filosofia é importante não apenas porque é útil. Ela também é, para quem a pratica, uma atividade intrinsecamente prazeirosa.

Sustento que a importância ou utilidade da disciplina de filosofia nos currículos do ensino médio e mesmo fundamental é exatamente a mesma da própria filosofia, desde que ela seja lecionada como uma introdução ao filosofar. Os estudantes, nessa disciplina, deveriam ser introduzido a uma seleção de problemas filosóficos e de algumas das principais maneiras de se lidar com esses problemas. De preferência essa introdução deveria ser feita através de aulas socráticas, que consistem em uma reflexão coletiva guiada por perguntas que estimulem os estudantes a pensarem sobre seus conceitos e crença fundamentais. A história da filosofia pode ter um papel nessas aulas, desde que seja encarada como a história dos debates sobre os problemas filosóficos e as tentativas de se lidar com eles. Creio que aulas demasiadamente focadas no resultado do filosofar, as doutrinas ou teorias, negligenciando o seu processo, a reflexão sobre os problemas filosóficos, apresentam a filosofia de maneira enganadoramente estática e livresca, pois esconde seu aspecto prático. Filosofia (assim como a ciência) é uma atividade! Os resultados dessa atividade são parte dela, sem dúvida. Mas ensinar a filosofar é ensinar a lidar com problemas filosóficos, não é tornar o estudante erudito sobre os resultados dessa atividade cristalizados em livros.

Filosofar não é algo que apenas filósofos profissionais podem fazer. Os filósofos profissionais, é claro, são especialistas nessa atividade e o nível de profundidade e discussão entre eles é bem maior do que entre não-especialistas. Mas isso não é justificativa para trancar a filosofia em uma torre de marfim, longe do alcance do público não especializado. Crianças podem filosofar! E elas filosofam naturalmente, pois na tentativa de entender os conceitos que estão adquirindo, fazem perguntas que, mesmo sem termos respostas adequadas, as dissuadimos de perguntar.

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[1] Um conceito é tão fundamental quanto for a dependência que nossa forma de vida tiver de sua posse. Tente pensar como seria nossa forma de vida se não tivéssemos conceitos estéticos, por exemplo. Uma crença é tão fundamental quanto for a quantidade de crenças cuja verdade depende da verdade dessa crença. Pense em quantas crenças seriam falsas se fosse falsa a crença de que o somos livres, por exemplo.

A contradição performativa da escola sem partido

Roger Waters e um dos versos de 

"Another Brick on the Wall"

no muro da vergonha construído

por Israel 

O projeto de lei da escola sem partido é uma medida que visa "prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções" (ver o projeto aqui). Há muitas críticas que podem ser feitas a esse projeto. Todavia, aqui vou tentar fazer uma análise de um defeito fatal do projeto que tem interesse filosófico: a proposição da lei é uma contradição performativa. Pretendo mostrar isso com base em certas reflexões sobre a natureza da política, da ideologia e da escola, mas também com base na análise do discurso daqueles que propõem a lei, o que nos proporciona uma visão mais clara do espírito dessa lei.

Uma contradição performativa ocorre quando o ato de se fazer um enunciado torna o próprio enunciado falso. Por exemplo: "Eu não estou dizendo nada agora". Tal tipo de contradição também pode ocorrer em casos de enunciados normativos. Esse é o caso da proposição da lei da escola sem partido. Ela consiste na proibição da doutrinação política e ideológica nas escolas. Todavia, esta proibição é, ela própria, uma doutrinação política e ideológica.

Os simpatizantes dessa lei poderia objetar de forma alguma a proibição de doutrinação política e ideológica é uma doutrinação política e ideológica. Eles poderiam perguntar: não parece saudável proibir isso? Bueno, tudo depende do que se entende por "doutrinação".

Doutrinação, num sentido em que se trata de algo a ser evitado por professores nas escolas, consiste na prática de se tentar fazer os alunos acreditarem em uma tese sem bons argumentos e sem uma postura crítica, com base em pura retórica vazia, ou em falácias de argumentos de autoridade, sem a consideração de objeções, etc. Sim, isso deve ser evitado por professores nas escolas. Mas disso não se segue que se deva evitar que um professor defenda uma tese com bons argumentos e de forma crítica, considerando as objeções. Isso inclusive seria um bom exemplo do exercício da capacidade crítica.

Os simpatizantes da lei poderiam dizer que mesmo isso deveria ser evitado, na media em que o professor deveria se abster de tomar posição em controvérsias, deixando ao aluno a tarefa de decidir qual posição nessas controvérsias é a melhor. Todavia, tratando-se de política e ideologia é simplesmente impossível não tomar posição em todas as controvérsias. E a razão disso é o que mostra por que a proposição da lei da escola sem partido é uma contradição performativa. Para mostrar isso tenho que falar algumas coisas sobre a natureza da política, da ideologia e da escola.

A pergunta "O que é política?" é uma pergunta filosófica cuja resposta correta é matéria de controvérsia. Mas acho que podemos evitar ao máximo essa controvérsia para poupar tempo e espaço sem dizer algo muito longe da verdade definindo política assim: a política é a arte de se organizar a sociedade. Essa definição é ampla o suficiente para estar de acordo com as mais variadas posições políticas, inclusive o anarquismo, que não é a rejeição de qualquer organização da sociedade, mas uma proposta de uma organização sem o estado.

A palavra "ideologia" é ambígua. Em um sentido mais técnico (marxista), ideologia é um conjunto de idéias, uma certa visão de mundo, que serve para distorcer a visão da realidade. Em um sentido ordinário, ideologia é simplesmente aquele conjunto de idéias e ideais que orientam as ações e instituições políticas, que visam a organização da sociedade, que visam realizar um plano sobre como a sociedade deve ser. Em um vídeo, Marcel van Hartten, o proponente da lei estadual da escola sem partido no Rio Grande do Sul, deixa claro que ele está entendendo "ideologia" no primeiro sentido, pois os exemplos de atitudes ideológicas dos professores são todos de ideologias de esquerda. Ora, é um fato bem conhecido que este deputado critica abertamente as ideologias de esquerda. Ele não cita um exemplo sequer de atitude ideológica de direita. Isso no mínimo sugere que, para ele, não há ideologia de direita, mas apenas de esquerda e que, portanto, ideologia é um conjunto de idéias, uma certa visão de mundo, que é, de alguma forma, errado. Todavia, nesse sentido, o conjunto de idéias, a visão de mundo, defendido por esse político pode também ser vista como ideológica do ponto de vista de quem a toma como errada. Por isso, esse sentido de "ideologia" não parece útil para uma análise crítica da presente controvérsia. Precisamos de um sentido mais neutro em relação a essa controvérsia, justamente o sentido ordinário. Não quero dizer que o sentido mais técnico de "ideologia" não tenha utilidade para análises conjunturais de uma sociedade. Uma atitude pode ser dita ideológica nesse sentido quando uma pessoa comete o que eu chamo de falácia normativista (o contrário da falácia naturalista). No sentido ordinário da palavra "ideologia", toda posição política é ideológica, seja ela de esquerda, centro, ou direita. E nesse sentido, não há nada de intrinsecamente errado em ser ideológica.

Mas se ideologia, nesse sentido, é tão somente conjunto de idéias e ideais que orientam as ações e instituições políticas, que visam a organização da sociedade, que visam realizar um plano sobre como a sociedade deve ser, então toda sociedade está baseada em uma ou mais ideologias, inclusive a nossa. O fato de o Brasil ser uma democracia representativa, por exemplo, é fruto de ideologias que têm em comum a idéia que esta forma de organização política é a melhor. O fato de a economia do Brasil ser capitalista, ou seja, baseada na existência de propriedades privadas (entre as quais estão empresas e corporações), lucro e livre iniciativa, também é fruto de ideologias que têm em comum a idéia que essa forma de organização econômica é a melhor. Alguém poderia objetar que esse último exemplo de organização da sociedade não é um exemplo de algo baseado em ideologia, mas na ciência econômica. Todavia, essa objeção está geralmente baseada numa visão ideológica da economia (no sentido marxista de ideologia), em que a organização econômica e seu estudo, a economia, aparecem como algo aparentemente desprovido de elementos normativos, de finalidades que compõe uma certa visão de mundo, uma certa ideologia. Mas essa aparência é ilusória, para se dizer o mínimo. As diferentes propostas de organização econômica da sociedade diferem também porque estão baseadas em diferentes finalidades e diferentes hierarquias de valores escolhidas para a sociedade realizar.

Mas há um exemplo de outra instituição da nossa sociedade que é, embora não pareça para muitos, ideológica: a escola. Nem todas as sociedades possuem escolas e, mesmo naquelas que possuem, a escola nem sempre existiu. O surgimento da escola se deveu, entre outras coisas, a ideologias que têm em comum a idéia que esta forma de educar as pessoas deve fazer parte da educação das pessoas. É por isso que a proposição de uma lei que visa fazer com que os professores não tenham postura ideológica na escola é uma contradição performativa. O fato de existir escola e de uma pessoa se dispor a ser professor nela já é o resultado de uma postura ideológica. Sendo assim, o espírito dessa lei não parece ser a promoção da pluralidade de pensamento. A proposição dessa lei parece ser, isto sim, um ato de doutrinação ideológica que visa calar aqueles que defendem ideologias contrárias ao status quo do nosso país, que é na sua maior parte baseado em ideologias de direita. O que havia de esquerda -- e aqui eu tomo partido na controvérsia sobre nossa conjuntura política -- no projeto do governo que está sendo ilegitimamente deposto está sendo aos poucos destruído pelo ilegítimo governo interino. O projeto da escola sem partido faz parte dessa destruição.

Purismo moral

Na postagem Bem em si e o bem que podemos realizar, defendo que há ao menos dois tipos de juízo moral: um em que se escolhe valores, bens em si, e um em que se julga deliberadamente o que é melhor fazer em uma certa circunstância, o que é o bem nessa circunstância. No final eu defino o que chamei de rigorismo moral como aquela posição que defende que realizar o bem é realizar sempre o que é em si mesmo um bem, de tal forma que realizar algo que é em si mesmo um mal não é nunca realizar o bem. Mas, seguindo a sugestão do meu amigo Eros Carvalho, vou chamar isso de purismo moral, na medida em que coloca como objetivo da ação moral realizar apenas o que é um bem em si, purificando a ação de qualquer mal em si. De acordo com o purismo moral, realizar o menor dos males, mesmo quando isso parece ser o melhor a ser feito em uma circunstância, não é realizar o bem. O melhor a ser feito em qualquer circunstância nunca pode ser, segundo o purista, um mal em si. Qualquer ação, se o purismo está correto, é melhor que um mal em si.

Por exemplo: suponhamos que em uma determinada circunstância a única maneira de salvar a vida de uma pessoa boa que está sendo ameaçada por outra que a quer roubar é matando essa outra. Um purista que acredite que matar é um mal em si não matará essa outra pessoa, pois julgará que é errado matar em qualquer circunstância, justamente porque é um mal em si. Mas na situação em que a única maneira de salvar a vida de uma pessoa boa que está sendo ameaçada por outra que a quer roubar é matando essa outra, não matá-la implica não salvar a vida da pessoa ameaçada. A pessoa homicida e ladra continuará viva e sua vítima, uma pessoa boa, morrerá. O purista pode dizer: se ele matar, estará fazendo algo que é tão mau quanto o que o homicida quer fazer. Mas isso somente seria o caso se a bondade ou maldade de uma ação não dependesse das intenções dos agentes e das consequências relativas às circunstâncias em que a ação é realizada. O homicida não apenas quer matar uma pessoa, mas quer matar uma boa pessoa. Contrariamente, aquele que o mata para salvar a vida da boa pessoa não apenas gostaria de não ter que matar ninguém, mas não gostaria de matar uma pessoa boa, como o homicida. Além disso, ele mata para salvar uma vida, não para roubar. Se ele não matar o homicida, a pessoa boa morrerá. Isso é uma consequência de ele não matar o homicida, quer ele deseje essa consequência, quer não. Dados todos esses fatores relativos à circunstância da ação, como matar o homicida ladrão pode ser pior que deixar uma pessoa boa ser morta por ele?

O purismo moral nem sempre aparece de forma clara, explícita. Mas ele se manifesta em toda tendência a desconsiderar fatores da circunstância na deliberação sobre o que é melhor fazer nela, pois as opções de ação, boas em si, já foram determinadas a priori, como se a deliberação fosse feita de um ponto de vista da eternidade, aplicando-se um algoritmo para extrair o melhor a ser feito em cada situação.* Isso tem como resultado que muitas coisas que são males em si e poderiam ser evitados pelo purista são, na verdade, consequência do que o purista faz ou deixa de fazer, pois ele se recusa a realizar um mal em si para evitar o que é um mal em si maior. Esse tipo de atitude moral é mais fácil de ser notado em certas posições políticas. Algumas pessoas não querem abrir mão de nada do que elas acreditam ser a realização do que são bens em si, sejam quais forem as circunstâncias. Elas não estão dispostas a realizar um pouco dos seus ideais mais importantes, abrindo mão temporariamente de alguns menos importantes. Eles preferem não realizar nenhum do que realizar apenas alguns, mesmo que isso implique que o poder ficará com quem não quer realizar nenhum de seus ideais, por exemplo. Essas pessoas se dizem pessoas de princípios. E nisso estão em parte certas, porque isso é tudo o que têm. Falta-lhes a capacidade de avaliar a conjuntura para saber o que é melhor fazer. Falta-lhes o genuíno interesse de evitar que o mal se realize. Falta-lhes a capacidade para ver que o bem e o mal que se pode realizar vêm em graus, que realizar o bem é realizá-lo no grau máximo que as circunstâncias permitem. Estes são aqueles que costumo dizer que querem mudar o mundo pra melhor seguindo à risca seus princípios, nem que para isso o mundo seja destruído.

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* Agradeço ao meu amigo Giovani Felice por ler uma primeira versão desse texto e chamar minha atenção para essa conexão entre o purismo moral e a visão, digamos, algorítmica do ponto de vista da eternidade.

"Importantes questões da vida cotidiana"

Então pensei: qual é a utilidade de se estudar filosofia se tudo o que isso te proporciona é te capacitar a falar com alguma plausibilidade sobre algumas abstrusas questões de lógica, etc., & e se isso não melhora o seu pensamento sobre importantes questões da vida cotidiana, se não te faz mais consciencioso do que... um jornalista no uso de expressões PERIGOSAS que tais pessoas usam para seus próprios fins.

--Ludwig Wittgenstein 

(Citado por Norman Malcolm em Ludwig Wittgenstein: A Memoir, como crítica ao uso feito por Malcolm da expressão "o caráter nacional britânico".  Em um comentário sobre a acusação dos alemães de que os ingleses tentaram assassinar Hitler, Malcolm disse que isso não estava de acordo com "o caráter nacional britânico".)

Liberdade, caos e proibições

Liberdade civil não é ausência de qualquer proibição. Isso é caos. Isso vale para a liberdade em qualquer âmbito, inclusive para a liberdade de expressão. O uso da linguagem pode destruir irremediavelmente a vida de uma pessoa ou de um grupo de pessoas por meio de mentiras ou afirmações epistemicamente irresponsáveis. É por isso que calúnia e difamação são coisas corretamente proibidas tanto moral quanto legalmente. Mas essa proibição essencial não é uma norma contra a liberdade de expressão. Pensar o contrário é um abuso do termo "liberdade", motivado pela tese absurda que a liberdade plena é a falta de proibições, sendo toda proibição uma norma contra a liberdade.

Mas eu não quero discutir sobre palavras. Se alguém quiser chamar de liberdade o que eu chamo de caos, só vejo ignorância ou ideologia como motivação pra isso. Eu então vou distinguir entre liberdade caótica e liberdade ordenada e argumentar que uma liberdade caótica é imoral, se isso não parecer óbvio. Sendo assim, é simplesmente falacioso concluir que A está querendo diminuir a liberdade de expressão (ou diminuir a liberdade de expressão ordenada) do fato que A acha que é moralmente errado dizer isso e aquilo, ou mesmo do fato que A acha que dizer isso e aquilo deveria ser legalmente proibido. Uma possível motivação para essa falácia é querer evitar discutir os argumentos em favor do juízo de valor ou da proibição. E é claro que repetir essa falácia não vai mostrar que o sujeito que comete a falácia quer argumentar.

Aqui eu não vejo outra coisa além de um caso específico desse dogma sobre a bondade da liberdade absoluta segundo o qual quanto menos proibições, mais justiça há, melhor uma sociedade é. Esse dogma também aparece em discussões sobre economia, através dos adeptos da religião do livre mercado, sempre acompanhada de uma "teodicéia" em que o livre mercado é sempre desculpado de qualquer mal no mundo.

É claro que os defensores desse dogma geral vão qualificar de modo negativo qualquer proibição ou mesmo juízo de valor negativo sobre a expressão de algum tipo de pensamento, com um termo que faça a proibição ou juízo de valor soar o mais pecaminoso possível. E o termo preferido pra isso é "censura". Para serem coerentes, os que assim pensam deveriam dizer que a proibição de calúnia e difamação também é censura. E eu posso antever que, para não perderem a justificação pra usar esse termo contra as proibições de que não gostam, vão morder a bala e usá-lo, mesmo que a contra gosto, para qualificar aquelas de que eles gostam. Ou pior: vão dizer que calúnia e difamação não deveriam ser proibidas…

Manifesto Filósofos Pró-Dilma

Dada  importância moral dos acontecimentos políticos atuais, vou abrir uma exceção no meu  blog e fazer uma postagem sobre um assunto de primeira ordem: a eleição para a Presidência da República. Ao mesmo tempo torno pública, àqueles que ainda não sabiam, minha decisão de votar em Dilma Rousseff. Por iniciativa de alguns professores de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, redigiu-se um manifesto de apoio a candidatura de Dilma Rousseff, que, até a data de hoje (15/10/2010), conta com 725 assinaturas. O texto foi muito bem redigido pelo meu amigo Renato Duarte Fonseca, atual bolsista Prodoc do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná. O Manifesto foi anunciado no último encontro da Anpof e entregue à Dilma Rousseff hoje pela querida professora Andrea Loparic, da Universidade de São Paulo. Reproduzo abaixo o texto do manifesto. (Há também um manifesto universal, para aqueles que não têm vínculo institucional, que já conta com 2240 assinaturas.)

Professores e pesquisadores de Filosofia, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Seguem-se nossas razões.

Os valores de nossa Constituição exigem compromisso e responsabilidade por parte dos representantes políticos e dos intelectuais

Nesta semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. 

A vitalidade de nossa República depende do efetivo compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos. Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses projetos e ações.

Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual governo, porém, deve-se tributar o feito inédito de conciliar crescimento da economia, controle da inflação e significativo desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse programa seu carro-chefe.

Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos. 

Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo – sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente, os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o governo Lula e a candidatura Dilma de populistas.

O compromisso com a inclusão social é um compromisso com a democracia

A despeito da súbita conversão da oposição às políticas sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle populista sobre as massas pobres, visando à perpetuação no poder do PT e de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e de fato.

A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais. 

Os programas de transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los não deve surpreender ninguém – trata-se, afinal, da lógica mesma da governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua relação com tais forças será propriamente política, não mais a subserviência em que os confinavam as oligarquias. 

As liberdades públicas devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião

Nos últimos oito anos – mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado de Direito. Todavia, à parte episódios singulares – seguidos das sanções e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, foi com desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para “solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus signatários. 

Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à liberdade de imprensa, enquanto se notabilizam por uma cobertura militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e a Inglaterra.

Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera retórica. 

Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas liberdades, recomendamos o voto nela.

Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de orientações espirituais, contra a instrumentalização política do discurso religioso

A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que identidades religiosas se imponham como condição do exercício de direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige, porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome de uma orientação espiritual particular. 

É, pois, com preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura – em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular, tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa. Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a religiosidades particulares, são de notório interesse público.

O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento sustentável

É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido, uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à capacitação de professores em ambos os níveis.

Em poucas áreas da governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria; as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e reconhecimento, favoreceu a aposentadoria precoce de inúmeros docentes, sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra – o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e como não reeditará essa situação.

O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento, como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra – possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento, levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o desenvolvimento do país. Foram criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do Estado.

Ademais, deve-se frisar que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade – temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e do conhecimento científico no Brasil – e, com eles, da proteção de nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff.

Por essas razões, apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo mesmo. Para o Brasil continuar mudando!

06 de outubro de 2010