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quarta-feira, 10 de junho de 2020

Meritocracia e desiguladade

George Floyd e seu algoz ajoelhado sobre seu pescoço

As instituições públicas preenchem vagas de emprego por meio de concursos públicos. Elas fazem isso para selecionar o melhor profissional que se interessar pela vaga. Os critérios, nesse caso, para se determinar qual é o melhor profissional são o currículo do candidato (que mostra a formação e trabalho desenvolvido pelo candidato) e seu desempenho nas provas e entrevista do concurso. Parece razoável dizer que, se o concurso não possui nenhum vício, aquele que tem melhor currículo e o melhor desempenho é o que merece a vaga, pois é o melhor profissional entre os candidatos de acordo com os critérios de seleção. Quem merece algo é aquele quem tem mérito. Mérito ou merecimento é algo que admite graus. Isso significa que embora os candidatos em um concurso que não tiveram o melhor currículo e o melhor desempenho não tenham o mesmo mérito do melhor candidato, alguns deles algumas vezes têm mérito, só que menor que o mérito do melhor. Esses outros candidatos também têm um bom currículo e um bom desempenho no concurso, só que pior que o do melhor. O mérito de uma pessoa geralmente inclui sua inteligência, sua formação, seu desempenho e, em alguns casos, sua capacidade de relacionar bem com as pessoas, sua capacidade de liderar, de estimular os colegas, de resolver problemas, etc. A tese segundo a qual os cargos públicos e privados, bem como vagas limitadas em instituições de ensino públicos e privados, devem ser ocupados por quem tem mais mérito chama-se meritocracia.

Todavia, a tese da meritocracia é geralmente acompanhada de uma outra de cunho socioeconômico: um indivíduo tem mérito apenas se não tiver nenhuma ajuda da família ou amigos e, principalmente, do estado. Um pai que emprega um filho apenas porque ele é filho, por exemplo, e não porque ele é o mais capacitado para exercer o cargo que ele conhece, não estaria agindo de acordo com a tese da meritocracia. Um agente público que emprega uma pessoa em uma instituição pública apenas porque ela é sua amiga, por exemplo, e não porque ela seja a mais capacitada para exercer o cargo que ele conhece, tampouco estaria agindo de acordo com a tese da meritocracia. Esses dois exemplos não parecem consequências problemáticas da tese da meritocracia. Todavia, há consequências bastante problemáticas dessa tese. Uma delas é a sua total incompatibilidade com qualquer política de cotas e leis que beneficiem classes sociais desfavorecidas por desigualdades sociais. As costas são mecanismos criados pelo estado com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais. Por exemplo: as cotas raciais em universidades públicas do Brasil são criadas com o objetivo de compensar o racismo estrutural na sociedade brasileira que vem prejudicando as pessoas negras desde o início da escravidão até hoje. O racismo é a crença (infundada) que as pessoas negras são intelectual e moralmente inferiores às pessoas não-negras, principalmente às brancas. O racismo pode ser velado ou explícito, consciente ou inconsciente.[1] O racismo é estrutural, o que significa que eles está entranhado nas instituições da nossa sociedade, públicas e privadas. O racismo dificulta enormemente a ascensão social das pessoas negras, isto é, sua subida para uma classe social superior. Pessoas brancas não sofre racismo e, por isso, não enfrentam essa dificuldade e, por isso, possuem a vida facilitada nesse aspecto.

Essa diferença entre negros e não-negros é um exemplo do que se costuma chamar de desigualdade social. Mas ela não é a única. Há desigualdade entre homens e mulheres, entre heterossexuais e não-heterossexuais, entre pobres e ricos, etc. A desigualdade entre homens e mulheres ocorre por causa do machismo, a crença (infundada) de que os homens têm privilégios morais e sociais em relação às mulheres, tal como, por exemplo, ter um comportamento sexual que é negado às mulheres, ou como ter um salário maior que o das mulheres, mesmo realizando a mesma função e a com a mesma competência. A desigualdade entre heterossexuais e não-heterossexuais ocorre por causa da LGBTfobia. A LGBTfobia é a aversão (infundada) a qualquer comportamento sexual que não seja o heterossexual, que seria o único moralmente correto. A desigualdade social entre pobres e ricos tem várias causas: a exploração do trabalho dos pobres, a dificuldade dos pobres, justamente por causa da pobreza, de investir em uma boa formação e a crença (infundada) de que os pobres são pobres apenas porque não se esforçam o suficiente para sairem da condição de pobreza.

Essas desigualdades dificultam a ascensão social de negros, mulheres, LGBTs e pobres. Imagine as dificuldades que enfrenta uma mulher negra lésbica e pobre que um homem branco e heterossexual e rico não enfrenta. Isso suscita as seguintes questões: na suposição de que uma mulher negra lésbica e pobre tenha tido o mesmo desempenho em um concurso e o mesmo currículo que um homem branco rico e heterossexual, ambos possuem o mesmo mérito? Não parece contra-intuitivo dizer ambos têm o mesmo mérito, dado que a mulher enfrentou muito mais dificuldades e, por isso, realizou um esforço muito maior para conseguir ter o mesmo currículo e o mesmo desempenho no concurso que o homem? Se o esforço da mulher foi maior, não é provável que ela teria um currículo melhor e um desempenho melhor que o do homem se tivesse a vida facilitada que ele tem?

A consideração das desigualdades sociais nos força a reconsiderar nossos critérios de merecimento, de mérito, na disputa por vagas de emprego e de estudo. O mérito não pode ser medido apenas pelo currículo e desempenho em provas e entrevistas, salvo se não houver abissais desigualdades sociais. As desigualdades sociais colocam classes sociais em grande desvantagem na disputa por vagas de emprego e estudo e isso não é justo. Não é justo que uma pessoa tenha essas desvantagens devido a algo que ela não escolheu, a saber, o seu fenótipo (negro), seu sexo (mulher), sua orientação sexual (não-heterossexual) e seus pais (pobres). Por isso, as instituições da sociedade, tanto públicas quanto privadas, deveriam criar meios para diminuir a desigualdade social. Somente com essa diminuição da desigualdade social é que as seleções para o preenchimento de vagas de empregos e estudos baseadas no mérito serão socialmente justas. Essas considerações sobre a justiça social mostram que a tese da meritocracia implica injustiça social, pois os meios para se tentar diminuir as desigualdades sociais são uma espécie de ajuda que se dá às classes sociais prejudicadas por essas desigualdades, o que é incompatível com a tese da meritocracia. Mas essa ajuda não deveria ser vista como um privilégio, pois ela visa justamente contrabalançar os privilégios que as classes favorecidas pela desigualdade possuem e, assim, diminuir a diferença de oportunidades na sociedade para promover a justiça social.

As instituições privadas geralmente, embora não necessariamente, defendem a tese da meritocracia que, como acabamos de ver, implica injustiça social. Por isso, a melhor maneira de garantir uma política sistemática e contínua de combate às desigualdades sociais é por meio de ações públicas do estado. Essas ações incluem cotas (raciais, sociais, para deficientes, etc.), tanto de empregos quanto de estudos, programas sociais (de distribuição de renda, de transporte, de moradia), a oferta de serviços gratuitos, tal como educação e saúde, a concessão de direitos, tal como salário mínimo, licença maternidade, férias remuneradas e auxílios e a criação de leis que punam ações motivadas pelas crenças infundadas que geram as desigualdades sociais. Essas ações do estado, é claro, possuem um custo, que deve ser coberto, em parte, pelo dinheiro dos impostos e, em parte, pelo capital privado.


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[1] Há estudos que mostram que até mesmo pessoas negras podem ser inconscientemente racistas. Veja aqui.




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