A contradição performativa da escola sem partido

Roger Waters e um dos versos de 

"Another Brick on the Wall"

no muro da vergonha construído

por Israel 

O projeto de lei da escola sem partido é uma medida que visa "prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções" (ver o projeto aqui). Há muitas críticas que podem ser feitas a esse projeto. Todavia, aqui vou tentar fazer uma análise de um defeito fatal do projeto que tem interesse filosófico: a proposição da lei é uma contradição performativa. Pretendo mostrar isso com base em certas reflexões sobre a natureza da política, da ideologia e da escola, mas também com base na análise do discurso daqueles que propõem a lei, o que nos proporciona uma visão mais clara do espírito dessa lei.

Uma contradição performativa ocorre quando o ato de se fazer um enunciado torna o próprio enunciado falso. Por exemplo: "Eu não estou dizendo nada agora". Tal tipo de contradição também pode ocorrer em casos de enunciados normativos. Esse é o caso da proposição da lei da escola sem partido. Ela consiste na proibição da doutrinação política e ideológica nas escolas. Todavia, esta proibição é, ela própria, uma doutrinação política e ideológica.

Os simpatizantes dessa lei poderia objetar de forma alguma a proibição de doutrinação política e ideológica é uma doutrinação política e ideológica. Eles poderiam perguntar: não parece saudável proibir isso? Bueno, tudo depende do que se entende por "doutrinação".

Doutrinação, num sentido em que se trata de algo a ser evitado por professores nas escolas, consiste na prática de se tentar fazer os alunos acreditarem em uma tese sem bons argumentos e sem uma postura crítica, com base em pura retórica vazia, ou em falácias de argumentos de autoridade, sem a consideração de objeções, etc. Sim, isso deve ser evitado por professores nas escolas. Mas disso não se segue que se deva evitar que um professor defenda uma tese com bons argumentos e de forma crítica, considerando as objeções. Isso inclusive seria um bom exemplo do exercício da capacidade crítica.

Os simpatizantes da lei poderiam dizer que mesmo isso deveria ser evitado, na media em que o professor deveria se abster de tomar posição em controvérsias, deixando ao aluno a tarefa de decidir qual posição nessas controvérsias é a melhor. Todavia, tratando-se de política e ideologia é simplesmente impossível não tomar posição em todas as controvérsias. E a razão disso é o que mostra por que a proposição da lei da escola sem partido é uma contradição performativa. Para mostrar isso tenho que falar algumas coisas sobre a natureza da política, da ideologia e da escola.

A pergunta "O que é política?" é uma pergunta filosófica cuja resposta correta é matéria de controvérsia. Mas acho que podemos evitar ao máximo essa controvérsia para poupar tempo e espaço sem dizer algo muito longe da verdade definindo política assim: a política é a arte de se organizar a sociedade. Essa definição é ampla o suficiente para estar de acordo com as mais variadas posições políticas, inclusive o anarquismo, que não é a rejeição de qualquer organização da sociedade, mas uma proposta de uma organização sem o estado.

A palavra "ideologia" é ambígua. Em um sentido mais técnico (marxista), ideologia é um conjunto de idéias, uma certa visão de mundo, que serve para distorcer a visão da realidade. Em um sentido ordinário, ideologia é simplesmente aquele conjunto de idéias e ideais que orientam as ações e instituições políticas, que visam a organização da sociedade, que visam realizar um plano sobre como a sociedade deve ser. Em um vídeo, Marcel van Hartten, o proponente da lei estadual da escola sem partido no Rio Grande do Sul, deixa claro que ele está entendendo "ideologia" no primeiro sentido, pois os exemplos de atitudes ideológicas dos professores são todos de ideologias de esquerda. Ora, é um fato bem conhecido que este deputado critica abertamente as ideologias de esquerda. Ele não cita um exemplo sequer de atitude ideológica de direita. Isso no mínimo sugere que, para ele, não há ideologia de direita, mas apenas de esquerda e que, portanto, ideologia é um conjunto de idéias, uma certa visão de mundo, que é, de alguma forma, errado. Todavia, nesse sentido, o conjunto de idéias, a visão de mundo, defendido por esse político pode também ser vista como ideológica do ponto de vista de quem a toma como errada. Por isso, esse sentido de "ideologia" não parece útil para uma análise crítica da presente controvérsia. Precisamos de um sentido mais neutro em relação a essa controvérsia, justamente o sentido ordinário. Não quero dizer que o sentido mais técnico de "ideologia" não tenha utilidade para análises conjunturais de uma sociedade. Uma atitude pode ser dita ideológica nesse sentido quando uma pessoa comete o que eu chamo de falácia normativista (o contrário da falácia naturalista). No sentido ordinário da palavra "ideologia", toda posição política é ideológica, seja ela de esquerda, centro, ou direita. E nesse sentido, não há nada de intrinsecamente errado em ser ideológica.

Mas se ideologia, nesse sentido, é tão somente conjunto de idéias e ideais que orientam as ações e instituições políticas, que visam a organização da sociedade, que visam realizar um plano sobre como a sociedade deve ser, então toda sociedade está baseada em uma ou mais ideologias, inclusive a nossa. O fato de o Brasil ser uma democracia representativa, por exemplo, é fruto de ideologias que têm em comum a idéia que esta forma de organização política é a melhor. O fato de a economia do Brasil ser capitalista, ou seja, baseada na existência de propriedades privadas (entre as quais estão empresas e corporações), lucro e livre iniciativa, também é fruto de ideologias que têm em comum a idéia que essa forma de organização econômica é a melhor. Alguém poderia objetar que esse último exemplo de organização da sociedade não é um exemplo de algo baseado em ideologia, mas na ciência econômica. Todavia, essa objeção está geralmente baseada numa visão ideológica da economia (no sentido marxista de ideologia), em que a organização econômica e seu estudo, a economia, aparecem como algo aparentemente desprovido de elementos normativos, de finalidades que compõe uma certa visão de mundo, uma certa ideologia. Mas essa aparência é ilusória, para se dizer o mínimo. As diferentes propostas de organização econômica da sociedade diferem também porque estão baseadas em diferentes finalidades e diferentes hierarquias de valores escolhidas para a sociedade realizar.

Mas há um exemplo de outra instituição da nossa sociedade que é, embora não pareça para muitos, ideológica: a escola. Nem todas as sociedades possuem escolas e, mesmo naquelas que possuem, a escola nem sempre existiu. O surgimento da escola se deveu, entre outras coisas, a ideologias que têm em comum a idéia que esta forma de educar as pessoas deve fazer parte da educação das pessoas. É por isso que a proposição de uma lei que visa fazer com que os professores não tenham postura ideológica na escola é uma contradição performativa. O fato de existir escola e de uma pessoa se dispor a ser professor nela já é o resultado de uma postura ideológica. Sendo assim, o espírito dessa lei não parece ser a promoção da pluralidade de pensamento. A proposição dessa lei parece ser, isto sim, um ato de doutrinação ideológica que visa calar aqueles que defendem ideologias contrárias ao status quo do nosso país, que é na sua maior parte baseado em ideologias de direita. O que havia de esquerda -- e aqui eu tomo partido na controvérsia sobre nossa conjuntura política -- no projeto do governo que está sendo ilegitimamente deposto está sendo aos poucos destruído pelo ilegítimo governo interino. O projeto da escola sem partido faz parte dessa destruição.