Tramita no Congresso Nacional, em regime conclusivo, o projeto de lei nº 2533/11, elaborado pelo depudado Giovani Cherini (PDT/RS)* . Seu objetivo é regulamentar a profissão de filósofo no Brasil. Conforme a proposta do deputado Cherini, o desenvolvimento de projetos socioeconômicos regionais, setoriais ou globais deverão contar com a participação de filósofos devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Estarão qualificados para o exercício da profissão todos aqueles que possuírem título de bacharel em filosofia, os diplomados “em cursos similares” no exterior, após terem seus diplomas revalidados, além de mestres e doutores não diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos. O mencionado projeto de lei também assegura que a profissão de “filósofo” poderá ser exercida por membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e “aos por ela diplomados”. Para conferir a íntegra do projeto de lei, acesse:
Projeto de lei nº 2533/11
Como representante da comunidade de pós-graduação dos cursos de filosofia no Brasil, a ANPOF vem manifestar seu repúdio a tal projeto.
Cursos de filosofia formam professores de filosofia, que podem ou não ser filósofos. Assim também, cursos de literatura formam professores de literaratura, que podem ou não ser literatos. Finalmente, há filósofos e literatos sem titulação acadêmica. É tão absurdo exigir diplomação específica para alguém ser filósofo quanto seria exigir diplomação específica para alguém ser escritor. A filosofia não é e nem deve tornar-se competência exclusiva de um segmento qualquer, seja ele de natureza estamental, profissional ou ideológico.
Acima de tudo, causa-nos estranheza a prerrogativa que o projeto pretende dar à Academia Brasileira de Filosofia, que qualifica como filósofos João Avelange e Carlos Alberto Torres, capitão da seleção de futebol de 1970. Trata-se de uma associação absolutamente inexpressiva no que concerne aos estudos, projetos de pesquisa e ensino da filosofia em nível universitário. A despeito disso, o referido projeto quer transformar essa entidade na representante da filosofia e da “língua filosófica” nacionais” (artigo 7).
Por essas razões, endossamos o abaixo‑assinado que circula na Internet contra o mencionado projeto, que pode ser acessado a partir do link que inserimos abaixo.
Abaixo-assinado
Se estiverem de acordo, é muito importante manifestar a contrariedade também na página da Agência Câmara de Notícias.
Cordialmente,
Vinicius de Figueiredo (Presidente da Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF)
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Fonte: ANPOF
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