Há pelo menos dois sentidos de "liberdade". Em um deles, "liberdade" refere-se ao montante de ações permitidas ou não-proibidas pelas leis de um pais. Podemos chamar a liberdade, nesse sentido, de
liberdade civil. Podemos falar de
graus de liberdade civil, pois podemos comparar dois países e constatar que num deles há
mais liberdade ou
menos liberdade que em outro. Um pais A tem mais liberdade que um pais B se todas as ações permitidas ou não proibidas pelas leis de B
e mais outras são permitidas ou não proibidas pelas leis de A.
O outro sentido de "liberdade" é mais difícil de se determinar. Ele refere-se à liberdade que parece ser pressuposta em toda atribuição de
responsabilidade moral e, portanto, em nossos
juízos morais. A atribuição de responsabilidade moral consiste em considerar um agente como apto para receber punições (que podem ir das mais brandas às mais severas) por agir de modo moralmente incorreto ou recompensas (que podem ir das mais discretas às mais generosas) por agir de modo moralmente correto.[1] Parece que a responsabilidade moral pressupõe que uma pessoa moralmente responsável é uma pessoa livre, em algum sentido diferente do sentido de liberdade civil. Em outras palavras, a liberdade parece ser uma
condição necessária para responsabilidade moral. Parece que nada que não é livre é moralmente responsável. Mas por que?
Suponhamos que a possibilidade de eu não realizar a ação A em
t estivesse excluída e que, portanto,
eu não pudesse evitar realizar A em
t. Mas se eu não pudesse evitar realizar A em
t, que sentido faria alguém me punir ou me recompensar por ter realizado A em
t? Parece que isso seria análogo a recompensar ou punir uma máquina por ter realizado uma operação previamente determinada pelo seu projeto e pelas leis da natureza, ou punir uma árvore por ter caído em cima de uma pessoa devido à força do vento. Parece que para que alguém seja responsável pelas suas ações, tanto a possibilidade de realizar quanto a possibilidade de não realizar essas ações devem estar em aberto no momento em que o agente decide se as realizará ou não realizará. A liberdade, assim entendida, é a capacidade tanto de realizar uma ação quanto de não realizá-la em uma dada circunstância. Se somos livres e, por exemplo, em uma bifurcação de uma estrada, tomamos o caminho da direita, poderíamos,
nessa mesmíssima circunstância, ter tomado o caminho da esquerda. Não importa como o passado tenha sido, se realizamos uma ação livre em uma certa circunstância, poderíamos livremente não tê-la realizado nessa mesma circunstância, bastaria
querer não realizá-la, bastaria um ato da vontade.
Mas parece que uma ação é livre justamente porque esse querer, esse ato da vontade, é livre. Isso significa que, em uma circunstância em que tivemos vontade de realizar uma certa ação, poderíamos ter tido a vontade de não realizá-la. Parece que, se não fosse possível não ter uma certa vontade, então essa vontade não seria livre e, consequentemente, as ações que ela gera tampouco seriam livres. A liberdade parece ser isso: uma espontaneidade pura da vontade, uma indiferença em relação às circunstâncias. Algumas vezes procuramos explicar uma ação errada, apontando para fatores atenuantes, isto é, fatores que influenciaram o agente para que ele realizasse a ação errada e, por isso, demandam uma punição mais branda. Mas, pensamos, a menos que os atenuantes excluam a possibilidade do agente não ter realizado a ação, ele fez porque quis... fez porque exerceu sua liberdade para fazê-lo, a despeito dos atenuantes, e, por isso, merece alguma punição, por mais branda que seja.
Liberdade nesse sentido eu chamo de
liberdade metafísica, pois ela foi tradicionalmente pensada como uma propriedade essencial do ser humano. Entendida dessa forma, a existência da liberdade parece estar em franca contradição com o determinismo, isto é, com a tese que todos os eventos (inclusive nossas ações) estão previamente determinados. Se o determinismo for verdadeiro, então ou está determinado que uma pessoa realizará uma certa ação em uma certa circunstância, ou está determinado que essa pessoas não realizará essa ação nessa circunstância. Uma dessas possibilidades já está excluída pela determinação da outra. Logo, o determinismo parece estar em franca contradição com a existência de responsabilidade moral.
Algumas vezes se costuma dizer que se o determinismo é verdadeiro, então não realizamos escolhas. Isso não parece ser o caso. Se temos duas opções de sobremesa, por exemplo, frutas e bolos, e comemos um pedaço de bolo, então o que fizemos foi escolher o bolo. Se nossa ação de comer o bolo estava determinada, então nossa escolha estava determinada e, portanto, não era livre (se a liberdade tem a natureza descrita acima). Uma coisa é dizer que não há escolhas. Outra coisa é dizer que não há escolhas
livres. Se o determinismo é verdadeiro, o que parece não haver são escolhas livres.
Parece que temos bons motivos para acreditar na verdade das nossas atribuições de responsabilidade moral e, portanto, na tese que os agentes moralmente responsáveis são metafisicamente livres. Acreditar que não há liberdade metafísica e que, portanto, ninguém é moralmente responsável, implica abandonar nossas práticas de punir e recompensar as ações das pessoas. Mas esse parece um preço muito alto a ser pago pela crença no determinismo: uma completa desorganização das nossas práticas. Por outro lado, parece que há boas razões para se acreditar no determinismo, as quais apresentarei em
outra postagem.
Depois da postagem sobre o determinismo, apresentarei brevemente o argumento de Henry Frankfurt para refutar uma tese pressuposta na explicação da natureza da liberdade e da responsabilidade moral dada acima: se uma pessoa é moralmente responsável por uma certa ação, então ela poderia não ter realizado essa ação nas circunstâncias em que a realizou. Numa postagem posterior, apresentarei, também de forma breve, a crítica de Peter. F. Strawson ao modo de se entender a natureza da responsabilidade moral descrito acima. Segundo Strawson, esta descrição super-intelectualiza nossas práticas morais.
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[1] Não se deve confundir responsabilidade moral com o que queremos dizer quando dizemos de alguém que é uma pessoa
responsável, como um
elogio moral. Uma pessoa responsável é uma que cumpre com suas obrigações. Mas se uma pessoa não cumprir com suas obrigações morais, nem por isso ela deixa de ser moralmente responsável, no sentido explicado acima. Justamente por ser moralmente responsável é que vamos puní-la por não ter feito o que devia, por não ter sido uma pessoa responsável.
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Imagem: Dependendo das opções que tivermos, parece que pouco importa que a escolha não seja livre.